UNAC ENLUTADA

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Com sentimento de perda, consternação e dor, o Conselho de Direcção, os companheiros da Coordenação Executiva e os membros da UNAC, em geral, tomaram conhecimento do falecimento, por doença súbita, de mais um militante, notavelmente comprometido com as causas e os ideais do movimento, o companheiro Assane Juanga, Coordenador Executivo da UPCCD-União Provincial de Camponeses de Cabo Delgado.


 

O companheiro Assane Juanga dedicou quase toda a sua vida à causa dos camponeses e camponesas, desde a sua integração na Associação de Camponeses de Malica, nos arredores da Cidade de Lichinga, passando por desafiantes percursos e lutas típicas do movimento, na Província de Niassa, e mais tarde, na de Cabo Delgado, culminando com a sua indicação para o cargo de Coordenador local, ao nível desta última província. Quer dizer, o companheiro Juanga dedicou décadas de luta, pela causa social.

 

Assane Juanga, nascido aos 03 de Janeiro de 1974, na Localidade de Malica, Distrito de Lichinga, ingressou na vida associativa camponesa, praticamente jovem, nos primórdios da década de 90, exercendo, na UCA-União das Cooperativas e Associações de Camponeses de Lichinga, entre os anos 1994 e 2002, as funções de Formador, em matérias de Associativismo, Lobby e Advocacia. Em 1997, ingressou na primeira turma dos Comunicadores da UNAC. Em 2007, apoiou os camponeses de Cabo Delgado, no processo de constituição da União Provincial, tendo, na sequência, coordenado  as actividades desta União Provincial, até à data da sua morte, 10 de Abril de 2018.

 

Obviamente, não há palavras que descrevam fielmente o que o companheiro Juanga significou para todos os colaboradores e membros da UNAC, daí que seja uma grande perda, o seu precoce desaparecimento físico. Com efeito, o vazio por si deixado, permanecerá evidente em muitos sentidos e sectores da vida do movimento, particularmente, das Províncias de Niassa e Cabo Delgado.

 

Sentidas condolências à família enlutada! Paz à sua alma!

CPLP PELO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

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Reunidos nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2018, em Lisboa, os Ministros responsáveis pela área da Segurança Alimentar e Nutricional dos Estados Membros da CPLP-Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, ou seus representantes, acompanhados pelo Director-Geral da FAO-Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, pelo representante do FIDA-Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, e por representantes de 17 milhões de agricultores familiares, de 500 organizações da Sociedade Civil, de dezenas de representantes do sector empresarial agrícola, agrindustrial e das universidades e instituições de investigação agrícola da CPLP, celebram um Acordo para a Valorização da Agricultura Familiar dos Estados-Membros da CPLP, com base nas Directrizes para o apoio e promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP, adiante designadas por DIRECTRIZES, aprovadas em Junho de 2017, na II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

 

Os compromissos assumidos, ficam expressos na presente CARTA DE LISBOA, PELO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

 

Esta iniciativa acompanha um movimento de escala mundial. Destaca-se a celebração do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, a relevância da agricultura familiar, no âmbito da Agenda 2030, a campanha global pela Década da Agricultura Familiar, recentemente aprovada ao nível das Nações Unidas, a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

 

Esta Estratégia, está em sintonia como os vários acordos já alcançados, a nível global, no seio do Comité Mundial de Segurança Alimentar, direito à alimentação adequada, as Directrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, e os Princípios para o Investimento Responsável; na Agricultura.

 

O objectivo deste acordo, consiste em reafirmar os princípios subscritos nas DIRECTRIZES, e lançar as dinâmicas inerentes à sua implementação, nos diferentes Estados-Membros, visando a sua cabal concretização, em favor de uma agricultura familiar sustentável.

 

Mais especificamente, os governos, organizações internacionais e actores sociais presentes na Reunião de Alto Nível da CPLP sobre Agricultura Familiar, confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar, e das comunidades rurais, como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos, que devem ser protegidos e promovidos, mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas, atendendo às singularidades de cada território, nomeadamente, as relacionadas com a insularidade.

 

Reafirmam, também, a necessidade de elaborar, melhorar e reforçar as estruturas institucionais, que regulam as políticas de apoio à agricultura familiar e às comunidades rurais, de forma a promover o seu fortalecimento económico e a sua capacidade para tornar mais sustentáveis os sistemas de produção, de comercialização e de consumo de alimentos.

 

Para a materialização dos objectivos acima expostos, no menor prazo possível, e no pleno respeito do texto aprovado nas DIRECTRIZES - “Reconhecimento, identificação e promoção da agricultura familiar”; “Quadros políticos, legais e institucionais”; “Meios de produção, acesso a mercados e garantia de rendimento”; “Protecção e promoção da biodiversidade”; “Cooperação”-, os presentes acordam o seguinte:

 

1. Os Estados-Membros comprometem-se a promover uma ampla discussão nacional sobre a agricultura familiar e o seu reconhecimento legislativo, englobando, para além dos agricultores familiares, ligados às explorações agrícolas, populações com sistemas alimentares baseados na recolecção, pastores, pescadores e aquicultores artesanais, povos indígenas e outras comunidades rurais tradicionais.

 

2. Os Estados-Membros comprometem-se a conferir prioridade à implementação e actualização de registos dos agricultores familiares, de forma a promover políticas públicas inter-sectoriais diferenciadas, que promovam a sua discriminação positiva, nomeadamente, na garantia do direito à terra e ao território, no acesso a instrumentos financeiros diferenciados, à protecção social, a uma fiscalidade adequada, a outros direitos e serviços públicos, bem como no apoio para fazer face a catástrofes naturais, em anos agrícolas desfavoráveis.

 

3. Os Estados-Membros comprometem-se a trabalhar no sentido de adaptar as suas estatísticas agrícolas e demais instrumentos de recolha de dados, por forma a obter um conhecimento mais profundo sobre a realidade da agricultura familiar, em apoio à definição de medidas de política mais apropriadas.

 

4. Os Estados-Membros comprometem-se a adoptar, dentro de uma perspectiva inter-sectorial e inter-governamental, estratégias que combinem acções transversais e políticas específicas, que promovam as efectivas igualdade, autonomia e não discriminação das mulheres, dos jovens e das comunidades rurais, valorizando e reconhecendo o seu trabalho.

 

5. Os Estados-Membros comprometem-se a rever ou criar um quadro regulamentar adequado e a apoiar sistemas de garantia participativa da qualidade, no seio da CPLP, por forma a promover activamente, a qualificação e o reconhecimento dos produtos da agricultura familiar.

 

6. De acordo com a sua realidade específica, os Estados-Membros comprometem-se a adequar o quadro regulamentar da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar, que contribuam para a melhoria da dieta alimentar do conjunto da população.

 

7. Os Estados-Membros, de acordo com a respectiva legislação nacional, comprometem-se a estudar e desencadear esforços para o desenvolvimento do comércio preferencial dentro da CPLP, para os produtos alimentares de qualidade diferenciada, provenientes da agricultura familiar.

 

8. Os Estados-Membros comprometem-se a estimular o associativismo, formas inovadoras de organização das cadeias de valor, incluindo cadeias curtas, assegurando a justa repartição dos benefícios, ao longo de toda a cadeia, a capacitação dos agricultores familiares, nas áreas da produção, processamento, transformação, comercialização e distribuição de alimentos, e apoiar a criação do Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável, em S. Tomé e Príncipe, conforme decisão da I Reunião Extraordinária do CONSAN, em Díli.

 

9. Os Estados-Membros e os representantes da sociedade civil, sector privado e academia, comprometem-se a desenvolver o debate sobre a agoecologia e outros modos de agricultura sustentável, e a promover o seu reconhecimento institucional, através de políticas públicas específicas e de acções de sensibilização e construção de capacidades.

 

10. Os Estados-Membros comprometem-se a proteger, promover, respeitar e garantir a gestão participativa do acesso e do uso da biodiversidade, dos recursos naturais, da paisagem e dos conhecimentos tradicionais associados, assim como apoiar a preservação activa dos sistemas agrícolas tradicionais, através do estímulo de processos de candidatura de Sistemas Agrícolas Património da CPLP, ao GIAHS-Globally Important Agricultural Heritage System, desenvolvido pela FAO.

 

11. Os Estados-Membros comprometem-se a promover uma agenda de inovação e investigação participativa e inclusiva, bem como de reformulação dos currículos académicos, que reconheça e valorize a agricultura familiar e o conhecimento tradicional, quer ao nível da sua definição, quer no seu processo de desenvolvimento.

 

12. Os Estados-Membros comprometem-se a partilhar o conhecimento detido ao nível do estudo, mitigação e adaptação às alterações climáticas, cooperando na identificação das respostas aos desafios colocados pelo seu impacto, na produção agrícola e nos rendimentos dos agricultores familiares.

 

13. Os representantes da sociedade civil, do sector privado e da academia, comprometem-se a participar activamente nos Conselhos Nacionais da Segurança Alimentar e Nutricional, ou estruturas equivalentes, existentes nos Estados-Membros, e a implementar parcerias estratégicas com o Estado e demais actores relevantes, visando a materialização dos compromissos aqui assumidos, e a monitorização regular e participativa da aplicação das Directrizes, no âmbito do CONSAN-CPLP.

 

14. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, comprometem-se a desenvolver esforços no sentido de reforçar a sua intervenção conjunta para o fortalecimento da agricultura familiar nos Estados-Membros da CPLP.

 

15. Os Estados-Membros comprometem-se a criar as condições para o funcionamento regular do Grupo CPLP junto das sedes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, em Roma.

 

16. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - Agências implementadoras da Década da Agricultura Familiar - nos limites dos seus mandatos, apoiarão o Secretariado Executivo da CPLP, os Estados-Membros e todos os actores públicos e privados relevantes, no desenho e na montagem de programas de cooperação, e na mobilização dos recursos necessários, visando o reforço da governança participativa da segurança alimentar e nutricional, a consolidação de programas de alimentação escolar, e outros programas de saúde e nutrição, que promovam compras públicas dos produtores familiares e o fortalecimento da agricultura familiar.

 

17. Os Estados-Membros, individualmente, ou no âmbito da CPLP, comprometem-se a assumir um papel internacional de relevo, no quadro das actividades da Década da Agricultura Familiar, da ONU, e das negociações visando uma Declaração Universal dos Direitos dos Camponeses, em processo de aprovação nas Nações Unidas.

 

Por último, os presentes na Reunião de Alto Nível da CPLP sobre Agricultura Familiar, recomendam a transmissão deste acordo, pelas vias adequadas, à próxima Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP que se realizará em Cabo Verde, em 2018, por ocasião da XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

 

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2018

 

InCarta de Lisboa, pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar

MULHERES DE NIASSA DEBATEM EMPREENDEDORISMO E ACESSO À TERRA

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A UPCN-União Provincial de Camponeses do Niassa e o FOFeN-Fórum das Organizações Femininas do Niassa, realizaram, no dia 9 de Março, na Cidade de Lichinga, uma Conferência Provincial, por ocasião das comemorações da Semana da Mulher. O encontro, que visava debater assuntos atinentes ao acesso à terra e ao emprego, pelo género feminino, contou com a participação de cerca de 100 mulheres, oriundas de diferentes distritos da Província de Niassa, nomeadamente, Mandimba, Cuamba, Mecanhelas, Majune, Chimbunila e Cidade de Lichinga.

 

Avanços e desafios

O programa de trabalhos iniciou com uma marcha, no fim da qual, a coligação das agremiações organizadoras apresentou uma mensagem de reconhecimento e valorização da mulher, pelo indispensável contributo e empenho nos processos de desenvolvimento do país; de homenagem e congratulações pelos inerentes avanços registados, ao longo do tempo; e de encorajamento para a contínua luta pela sua afirmação, empoderamento e igualdade de direitos, sobretudo, no acesso às oportunidades.

 

Um momento de reflexão

De um tempo a esta parte, a Semana da Mulher, por ocasião do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, tem servido para que as mulheres congregadas e sob orientação da UPCN, FOFeN e parceiros afins vocacionados, celebrem e reflictam, em conjunto, sobre os problemas que as apoquentam, e sobre como ultrapassá-los.


 

Importância de 8 de Março

Mais do que revisitar e/ou refazer o historial da data, na Conferência Provincial sobre Empreendorismo e Acesso à Terra, pelas Mulheres, realizado em Niassa, serviu para um debate franco e aberto, sobre o papel da mulher na sociedade actual, num esforço concertado, com vista à mitigação do impacto do preconceito, da descriminação e da total desvalorização do indispensável papel da mulher.

 

Ainda que reconhecendo os avanços sociais, económicos e políticos favoráveis à classe, as mulheres continuam reclamando melhores condições e igual tratamento no trabalho, carreiras profissionais e salários justos e iguais, acesso à posse segura da terra, etc. Por outro lado, as mulheres continuam levantando a voz contra a violência doméstica, as jornadas excessivas de trabalho, o açambarcamento da terra, etc. “Reconhecemos que muito já foi conquistado, mas muito ainda precisa ser modificado nesta história” - clamaram.

 

Questões levantadas

ü  Fraca entrega das mulheres no ramo do empreendedorismo;

ü  Baixo nível de escolaridade;

ü  Falta de mecanismos de escoamento de produtos (fraco acesso ao mercado);

ü  Falta de acesso aos créditos bancários, alegadamente porque agricultura é actividade de risco;

ü  Falta de documentação (maior parte das mulheres não possuem documentos básicos como a Cédula Pessoal e o BI, o que faz com que maior parte delas não tenha acesso ao DUAT);

ü  Fraco acesso aos cursos profissionalizantes;

ü  Pouco entendimento da importância do DUAT;Alto custo de taxa de pagamento do DUAT individual;

ü  Fraco conhecimento (domínio) da Lei de Terras;

ü  Fraco reconhecimento da terra como um bem precioso.


 

As mulheres falam

 

O testemunho de uma viúva

Mariana Issufo, Presidente da Associação Kamulane, disse ao “Boletim Informativo UNAC”, que quando perdeu o marido, sofreu bastante, até que uma amiga lhe levou ao associativismo: “Quando fiquei viúva, o desespero tomou conta de mim. Não sabia como iria sustentar meus filhos. Passei fome, até que um dia conheci uma amiga que fazia parte da Associação Grupo Acolhido. Ela convidou-me a ingressar, e eu aceitei. Fui treinada para ser activista e, na sequência, comecei a fazer trabalhos de sensibilização, no meu bairro. Não foi fácil porque na altura havia muito preconceito, porém, eu não desisti, e fui trabalhando. Hoje, posso dizer que sou testemunha de que o activismo transforma a vida das mulheres, pois, os meus filhos já estudam, tenho uma machamba de feijão de 1.5 ha, entrei para o Grupo de Poupança e Crédito (que também é outra actividade para a qual vos convido a ingressar, porque também ela trás mudanças)” - confessou.

 

De enferma a activista

Adelina Luís, Presidente da Associação IMANI e da Associação de Mulheres Vivendo com HIV, é outra testemunha do quanto a entrega ao trabalho pode transformar vidas. “Eu vi minha vida transformada através do activismo, quando achava que estava nos últimos dias da minha vida, porém, recebi activistas que me reanimaram, me encheram de esperanças e recuperaram a minha auto-estima. Estava quase em estado terminal, padecendo da doença do século, mas aquelas companheiras me resgataram, com mensagens de esperança, assim como com cuidados específicos. Hoje me sinto forte e reanimada, e sou também activista, empenhada na transformação de vidas de outras companheiras, devolvendo-lhes a esperança e a auto-estima”.

 

Persistir e vencer entraves

Marinela Dias, empreendedora no ramo hoteleiro, destacou a importância de se ter mais mulheres empreendedoras, com vista à autonomia financeira. Segundo ela, não foi fácil chegar ao estágio em que se encontra actualmente. Teve que passar, com determinação, por cima de entraves de vária ordem, entre eles, o preconceito. “Muita gente desacreditou-me no início, alguns deram-me nomes feios, tantos outros torceram pela minha falência; mas persisti, e hoje estou aqui contando, orgulhosamente, a minha história de sucesso”.

 

Cursos profissionalizantes

Joana, camponesa e membro da Associação Ndandawile, é da opinião de que se deveria apostar prioritariamente na formação profissional, sobretudo às mulheres em idade adulta. “Estou ouvindo aqui falar-se insistentemente de alfabetização. Não tenho nada contra, porém, para mim, com 55 anos de idade, melhor seria se me ensinassem a cozinhar, a costurar, a concertar uma cadeira quebrada ou mesmo a fabricá-la, a fazer artesanato, etc, porque para a minha idade, sinceramente, não sei se vale a pena aprender somente a ler e a escrever. Reconheço o valor da educação formal, por isso, apelo às meninas e às mulheres maisjovens, a dedicarem-se aos estudos, pois, aqui estão as vantagens: estamos a ver mulheres e raparigas fazendo e falando coisas bonitas e interessantes. Incentivo minhas filhas a estudarem, com vista ao desenvolvimento do país. Incentivo também a alfabetização e a educação de adultos sem, contudo, deixar de apelar para que se aposte, simultaneamente, nas formações profissionalizantes”.

 

Importância do DUAT

Tive o DUAT depois que me divorciei do meu marido”- conta Margarida Pedro, Presidente da MMMR-Niassa. “Quando divorciei-me e o meu marido me mandou para fora de casa, confesso que fiquei desesperada. Recorri ao Secretário, que me ajudou a tratar alguns documentos, incluindo DUAT’s, que até então, eu não tinha ideia da sua real importância. Na sequência, consegui reaver dois dos espaços que haviamos requerido juntos, com o meu marido. Não foi fácil, mas consegui. E depois de conseguir passar duas propriedades para o meu nome, percebi, então, a importância de ter DUAT em nome da mulher. Eu consegui porque tive pessoas próximas que agiram prontamente a meu favor; mas conto a minha situação porque sei que muitas mulheres estão acomodadas como eu estava a anos atrás. A posse de um documento (DUAT), que confirma que a terra é nossa, para o seu uso e aproveitamento, pode ajudar-nos na protecção contra qualquer tipo de invasão e/ou oportunismo, incluindo os dos ditos investidores”.

 

Uma conjugação de factores

Rita Rezuane, activista rural dos direitos humanos das mulheres, partilhou, na ocasião, as suas experiências, relativamente aos desafios do acesso à terra. Segundo ela, não é fácil que as mulheres trabalhem, por exemplo 2ha, sem nenhum apoio financeiro. Porém, não é fácil ter o financiamento, uma vez que a agricultura é tida como uma actividade de risco.

 

É por isso que tudo se torna complicado para as mulheres que, se por um lado precisam de financiamento para trabalharem as suas parcelas de pelos menos 2ha, por outro, não conseguem acessar ao crédito bancário, pelas razões invocadas. Associando estes factores ao fraco conhecimento sobre a legislação, nomeadamente, a Lei de Terras, à fraca escolaridade, à falta de documentação e de DUAT em nome das mulheres, fica-se, realmente, numa situação difícil para as mulheres gozarem do seu direito de uso e aproveitamento da terra, sem constrangimentos” – disse Rezuane.


 

Acções de continuidade

ü  Desenvolver acções de sensibilização das mulheres, para que adiram à alfabetização, com vista ao fortalecimento das suas capacidades intelectuais.

ü  Facilitar a comunicação permanente entre as mulheres camponesas e as empreendedoras, com vista ao intercâmbio e troca de experiências, no âmbito, sobretudo, da capitalização da produção agrícola.

ü  Facilitar a celebração de acordos de fornecimento de produtos da machamba, entre as mulheres camponesas e as instituições hoteleiras, sector da saúde, internatos e creches.

ü  Sensibilizar as mulheres a saberem valorizar o DUAT, e capacitá-las sobre os seus direitos à luz da legislação sobre a terra.

ü  Providenciar sessões de trocas de experiências entre mulheres camponesas, com vista ao fortalecimento das suas capacidades, à aquisição de mais conhecimentos e à capitalização dos seus rendimentos agrícolas.

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