PRESIDENTE DA UNAC APELA POR UMA REFORMA AGRÁRIA GENUINAMENTE MOÇAMBICANA

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A Presidente da UNAC, Ana Paula Tauacale, apelou, na abertura da V Conferência Internacional sobre Terra e Sementes, organizada pela UNAC, na capital do país, para a urgência duma reforma agrária genuinamente nacional, baseada na facilitação e dinamização dos meios de produção e produtividade, através de disponibilização de insumos de produção para os camponeses, assistência técnica, facilitação de crédito para a agricultura Camponesa, criação de condições com vista a melhorar as infraestruturas (vias de acesso, sistemas de irrigação, mercados rurais, etc), dando continuidade à reforma da terra, registada em 1975, e sublinhada em 1997, no país.

 

Ainda, nessa sua locução, Tauacale pediu ao Governo de Moçambique, para que acabe imediatamente com o fenómeno de açambarcamento de terras.

 

Realçar e fortificar a luta

Segundo Tauacale, a V Conferência Internacional sobre Terra e Sementes, foi o resultado da construção de um processo mais amplo de organização, mobilização, engajamento e militância, de camponeses(as) de Moçambique, que se traduziu na realização permanente de debates, a todos os níveis, e em todo o solo pátrio, sobre Terra e Sementes, ao longo do ano 2016.

 

Na ocasião, Ana Paula Tauacale sublinhou ainda que a UNAC espera(va) criar um espaço de partilha, diálogo e troca de experiências, de agendas de luta e formas de resistência, com o objectivo de “realçar e fortificar a luta dos camponeses(as), em Moçambique e a nível mundial, pela reforma agrária e sobera-nia alimentar, assim como, a luta camponesa pela terra, sementes e meios de produção”.

 

Contexto nacional actual

Falando para uma plateia enorme, constituída, maioritariamente, por camponeses e actores sociais activos, oriundos de todo o país, e de Cuba e Brasil, a Presidente da UNAC sublinhou o facto de Moçambique estar vivendo enormes desafios, nas áreas política, económica e ambiental, que se caracterizam por fenómenos que, conjuntamente, concorrem para o retrocesso dos esforços empreendidos pelos camponeses(as), na busca de melhores condições de vida.

 

No campo político refiro-me à guerra; no âmbito económico, à situação da crise financeira que o país atravessa; e na área ambiental, aos impactos das mudanças climáticas, que hoje são uma realidade na África Austral, em geral, e em Moçambique, particularmente” - elucidou Tauacale.

 

Benefício equitativo

No fim do seu discurso, Tauacale afiançou aos presentes, a sua fé na capacidade da UNAC poder mobilizar, com sucesso, junto do Governo, a construção duma sociedade justa, caracterizada pela redistribuição equitativa da riqueza nacional, sem exclusão de natureza alguma, como seja política, social ou económica.

UNAC ORGANIZA MAIS UM DEBATE SOBRE TERRA E SEMENTES

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A terra deixou de ser terra, ficou pó”, - desabafou Vasco Macave, camponês da Província de Maputo, Distrito de Namaacha, para depois sentenciar que “a terra em Namaacha já não produz coisa alguma”, e acusar o governo, de cumplicidade com as empresas usurpadoras da terra dos camponeses, em flagrante violação da legislação inerente.

 

A lamentação do camponês Vasco Macave, - a da usurpação de terras, - é o retrato da triste situação vivida por milhares de famílias camponesas, em diversos pontos do país. 

 

Objectivo

Na tentativa de reverter o triste cenário do flagrante desrespeito pela legislação inerente à terra, em Moçambique, a União Nacional de Camponeses (UNAC), organizou, recentemente, na Cidade de Maputo, a V Conferência Internacional sobre Terra e Sementes, sob o lema “Fortalecendo o Movimento, por uma Sociedade mais Justa, Próspera e Solidária”, com o objectivo de, mais uma vez, promover o debate público sobre políticas de desenvolvimento ligadas à gestão da terra; e debater e analisar os desafios estruturais da implementação da Lei de Terra, e aspectos associados à sua gestão, enquanto património dos povos, face à pressão da mesma por grandes investimentos.

 

A conferência contou com a presença de representantes da UNAC, oriundos de todas as províncias do país, representantes do Governo ˗ Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, Deputados, Parceiros de Cooperação, delegados da Sociedade Civil e representantes da Sociedade Civil de Cuba e Brasil.

 

Contexto da conferência

Para falar do contexto em que a UNAC realizou a conferência, Luis Muchanga, Coordenador Executivo desta organização, deixou claro que a UNAC ressentia-se, nos últimos anos, dos impactos sociais e ambientais das plantações de monoculturas, a exemplo do Eucalipto e Pinheiro, nos territórios das comunidades locais em Moçambique, por parte de empreendimentos como os da “Green Resources Moçambique (GRM)”, que acumula extensas terras ao longo das Províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.

 

GRM - A evidência

Para evidenciar, Muchanga mencionou os cerca de 74 títulos de DUAT, na posse da GRM, representando cerca de 265.000 hectares de terras, ao longo do Corredor de Nacala, e destinadas à prática de monocultura de Eucalipto e Pinheiro. Mais adiante, Muchanga anexou ao seu depoimento, uma espécie de denúncia, pelo facto da empresa ocupar e não explorar as terras. Ou seja, pelo facto de em mais de 10 anos, a GRM explorar apenas 24.585 hectares desta área, correspondente a 9,2%, isto é, menos de 10 por cento das terras a si concessionadas.

 

Lista de atropelos

Nos calorosos debates travados na conferência, vários problemas foram reportados pelos camponeses, tais como: a violação dos direitos das comunidades no uso e aproveitamento de terra; o incumprimento da responsabilidade social por parte das empresas e/ou promessas falsas para ludibriar as comunidades; a cooptação dos líderes locais para a entrega das terras comunitárias em troca de promessas de emprego para seus familiares e de bens materiais; a realização de consultas comunitárias pouco transparentes e não inclusivas, envolvendo apenas um número restrito de participantes (maior parte dos quais, não residentes da comunidade que se pretende deslocar); a falta de colaboração e de diálogo entre o governo local, os representantes das empresas e as comunidades.

 

E mais...

Os reassentamentos indignos, à margem do previsto no regulamento de reassentamento; as ameaças às famílias afectadas e perda de meios de subsistência dos afectados; o desrespeito pelos valores culturais das comunidades reassentadas (árvores sagradas não são tidas em conta, e as igrejas e os cemitérios têm sido também postos de lado); o aumento da pobreza da maioria das famílias afectadas pelos investimentos de agronegócio, que ficam sem o seu espaço de terra para fazer as suas machambas e garantir alimento para toda a família (e que os maiores beneficiários dos recursos naturais e do desenvolvimento são as próprias empresas que estão a explorar os recursos e não as comunidades).

CAMPONESES ESTÃO PERDENDO SUAS TERRAS

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O desafio das famílias dos camponeses e das camponesas, no nosso país, tem muito a ver com o fraco conhecimento da legislação e com a falta de capacidades de negociar com os investidores, nacionais e internacionais, para garantirem que a exploração dos recursos naturais, incluindo o recurso terra, beneficie aos nativos e/ou às famílias que vivem nas comunidades locais abrangidas.

 

Vulnerabilidade da mulher

No que diz respeito às questões de género, foi abordado, durante a V Conferência Internacional sobre Terra e Sementes, o facto das mulheres serem o grupo mais marginalizado no acesso e uso da terra, quer seja de forma costumeira, assim como por titularização; no acesso e procura de recursos (água, por exemplo); no poder, na participação activa e proactiva em negociações de natureza diversa e, enfim, na vulnerabilidade à expulsão.

 

Denúncias frequentes

Os camponeses e algumas Organizações da Sociedade Civil, como a Livaningo, a Justiça Ambiental, a ORAM, a ADECRU, etc, relatam em diversos pontos do país, alguns focos de ocupações de grandes concessões de terra, expropriação e expulsão de comunidades das suas terras de origem, destruição de bens e infraestruturas, reassentamentos pouco dignos, processos de consulta comunitária deficientes, uso de fertilizantes e pesticidas, entre outras irregularidades e problemas no acesso e uso da terra pelos camponeses e camponesas.

 

O (des)respeito pelos direitos dos camponeses e das camponesas no acesso, uso e segurança na posse de terra, tem sido o maior desafio para as mesmas e para a Sociedade Civil Moçambicana, em geral.

 

A mega-machamba “do agronegócio”

O ProSavana, um projecto pré-concebido pelo governo moçambicano, em parceria com brasileiros e japoneses, e que visa expandir a produção de culturas de rendimento, numa área que se estende por 19 distritos, ao longo do Corredor de Nacala, não podia escapar à mensão, denúncia e repúdio dos camponeses e das Organizações da Sociedade Civil, principalmente, pela forma arrogante, como foi concebido.

 

Vários camponeses mostraram-se preocupados e de certa forma ameaçados pela forma como o projecto foi concebido e/ou está sendo implementado, com falta de clareza e, sobretudo, com manipulações de baixo nível.

 

Temáticas da V Conferência

Importa referir aqui que o debate recentemente realizado em Maputo, e organizado pela UNAC-União Nacional de Camponeses, obedeceu aos seguintes planos temáticos:

 

  • ü  Políticas de Desenvolvimento Agrário: Terra, minha Vida, meu Futuro (Mitos ou Factos);
  • ü  Políticas de Desenvolvimento Agrário e Rural: Modelos de Desenvolvimento;
  • ü  Actuais dinâmicas de acesso à terra em Moçambique;
  • ü  Incentivos à Agricultura: Sementes, património da humanidade ao serviço dos povos; e
  • Experiências internacionais de reforma agrária.
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