Chamamento para o 17 de Abril: Dia Internacional da Luta Camponesa

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Pare o açambarcamento de Terra – A terra é para os que a trabalham!

(Jakarta, 2 de Março de 2012) 17 de Abril é o Dia Internacional da Luta Camponesa, em comemoração do massacre dos 19 camponeses que lutavam por terra e justiça no Brasil em 1996. Em cada ano realizam-se diversas acções em todo o mundo em defesa dos camponeses e produtores de pequena escala, em luta pelos seus direitos.
Nos anos recentes, sofremos as implicações das novas políticas e do novo modelo de desenvolvimento baseados na expansão e apropriação da terra, vulgarmente conhecido por usurpação ou açambarcamento de terra. O açambarcamento de terra é um fenômeno global liderado pelas elites e investidores locais, nacionais e transnacionais, com a participação de governos e autoridades locais, a fim de controlar os mais preciosos recursos mundiais.


O açambarcamento de terra tem resultado na concentração da propriedade da terra e dos recursos naturais nas mãos de investidores de larga escala, proprietários de plantações, exploração madeireira, energia hidrelétrica e empresas de mineração, turismo e desenvolvedores imobiliários, os portos e as autoridades de infra-estruturas, e assim por diante. Isto tem levado a despejos e deslocamento de populações locais – geralmente camponeses -, violação de direitos humanos e direitos das mulheres, aumento da pobreza, fractura social e poluição ambiental. O açambarcamento de terra vai para além das estruturas imperialistas tradicionais norte-sul: As corporações transnacionais envolvidas estão baseadas nos Estados Unidos, Europa, Chile, México, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Tailândia, Malásia, Indonésia e Coreia do Norte, entre outros.


Instituições financeiras tais como bancos privados, pensão e outros fundos de investimento tornaram-se actores muito poderosos na usurpação de terras, enquanto as guerras continuam a ser travadas para assumir o controle das riquezas naturais. O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento estão a facilitar a usurpação de terras e água, promovendo políticas corporativas amigáveis e leis, providenciando capital e garantias para investidores corporativos, e promovendo um modelo de desenvolvimento econômico extrativo e destrutivo. Entretanto, o Banco Mundial e algumas instituições propuseram sete princípios de Investimento Agrícola Responsável (RAI – sigla em Inglês) que  supostamente evitam abusos, mas na verdade legitimam usurpação de terras agrícolas por investidores corporativos e estatais. A Via Campesina e seus aliados mais importantes protestaram contra esta iniciativa nos dois últimos anos.


O açambarcamento de terras é um fenómeno global baseado na dominação corporativa da agricultura por via do controle da terra, água, sementes e outros recursos. É justificado por muitos governos e grupos de investigação sobre políticas através de premissas de que o agronegócio vai modernizar as práticas agrícolas atrasadas e garantir segurança alimentar para todos. No entanto, generalizadas tais premissas, podem ser e têm-se mostrado serem inteiramente falsas no mundo real.


Os actores-chave por detrás do açambarcamento de terras priorizam o lucro por cima do bem estar das pessoas: eles produzem agrocombustíveis se isso lhes trouxer mais lucros do que produzir alimentos e exportam a sua produção alimentaria se isso lhes for mais lucrativo do que vender localmente.


Nessa corrida pelo lucro, o sector corporativo está cada vez mais a controlar o sistema de produção alimentaria, a monopolizar os recursos e a dominar os processos de tomada de decisões. Os lobbies empresariais têm uma influencia política muito forte que muitas vezes passa por cima das instituições democráticas; para além disso, eles agem em cumplicidade com as elites locais e nacionais /comerciantes, políticos e líderes comunitários) que deixam de proteger seu próprio povo da predação.


O açambarcamento de terras têm privado camponeses, agricultores de pequena escala e povos indígenas, especialmente mulheres e jovens, dos seus recursos e meios de subsistência. Também danifica o ambiente. Os povos indígenas e as minorias étnicas têm sido expulsos dos seus territórios por forças armadas, aumentando a sua vulnerabilidade e nalguns casos até levando a escravidão. As falsas soluções às mudanças climáticas baseadas no mercado, tais como o conceito de moda “Economia Verde” estão sempre buscando novas formas de alienar comunidades das suas terras e recursos naturais.

Portanto, A Via Campesina convida a todos os membros e aliados, movimento de pescadores, organizações de trabalhadores agrícolas, estudantes e grupos ambientalistas, organizações de mulheres e movimentos de justiça social a organizar acções em todo o mundo no dia 17 de Abril, a fim de mostrar resistência popular massiva ao açambarcamento de terras e reiterar a luta contra o controle corporativo da terra e dos recursos naturais.

Unamo-nos e lutemos:

  • Para parar o açambarcamento de terras e recuperar as terras usurpadas – a terra deve estar nas mãos dos que a trabalham.
  • Para implementar reforma agrária genuína a fim de levar justiça social nas zonas rurais.
  • Para parar o controle sobre biliões de vidas de pessoas, feito por poucos investidores e companhias transnacionais.
  • Para opor-se aos princípios do “investimento agrícola responsável” (RAI) proposto pelo Banco Mundial uma vez que isso nunca poderá ser “responsável” para investidores e corporações usurpar terras de camponeses.
  • Para fortalecer o modelo de produção agrícola baseado na agricultura familiar e na Soberania Alimentar.

No dia 17 de Abril, grupos e pessoas individuais estão convidados a organizar acções directas, exibição de filmes, mercados de produtos agrícolas, ocupação de terra, debates, protestos, exibições artísticas, ou qualquer outro evento, ressaltando o mesmo objectivo.

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