Isabel Casimiro: Mulheres têm menos acesso aos recursos naturais

Moçambique possui um quadro legislativo referente ao uso e aproveitamento da terra, que permite que mulheres e homens possam gozar desse direito, mesmo sendo a terra pertencente ao Estado. Contudo, cada vez mais mulheres rurais e homens que vivem na base da agricultura estão a ficar desprovidos daquele bem precioso para a prática agrícola, devido a vários factores. Alguns dos quais, a usurpação de terras pelas multinacionais da indústria extractiva e do agro-negócio, e a falta de vontade política por parte do Governo na aplicação das leis, assim como para fazer funcionar as instituições ligadas a gestão da terra. Mais preocupante, é que as mulheres rurais são as que menos têm acesso aos recursos naturais e em particular à terra, devido a desigualdades de género e falta de aplicação de políticas públicas, capazes de fazer face a barreiras culturais. Trata-se de um retrato falado sobre o cenário das desigualdades económicas e de género no acesso a terra, apresentado pela representante do Fórum Mulher e Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Isabel Casimiro, durante uma apresentação subordinada ao tema “Situação das Mulheres no Acesso a Terra e meios de Produção: caso de Moçambique”. O tema marcou o encerramento das discussões na Conferência Internacional Camponesa, nos dias 1 e 2 de Outubro de 2014, sob organização da União Nacional de Camponeses (UNAC).

A comida é um direito básico produzido principalmente por mulheres, mas que paradoxalmente elas são as mais pobres. As mulheres são a maioria e as que mais usam a terra no país, no entanto, as desigualdades de género no acesso e uso da terra persistem. Segundo Isabel Casimiro, esse facto traduz-se numa autêntica violação de direitos humanos, visto que a Constituição da República de Moçambique (CRM) assim como a Lei de Terras, estabelecem respectivamente, a igualdade de género e o direito de uso e aproveitamento da terra por mulheres e homens (comunidades locais).

“Temos cada vez menos mulheres com o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e com menor acesso ao crédito. As mulheres precisam de incentivos para o desenvolvimento da agricultura, no entanto, não têm acesso a créditos bancários. Elas usam como alternativa a prática do Xitique (crédito rotativo entre um grupo de pessoas) ”, disse Casimiro.

A Académica referiu que a mortalidade materno-infantil também está associada a problemas de desnutrição, que devido a pobreza, a cada 5 segundos morre uma criança no mundo devido a fome. E em Moçambique, 54 por cento da população, ou seja, mais da metade, vive abaixo da linha de pobreza, sendo que nessa estatística as mulheres também são a maioria.

Face a esses problemas, Casimiro apontou como soluções para as mulheres, em particular as que vivem com base nos recursos naturais para o sustento das suas famílias, as seguintes acções: “Que haja o acesso, controle e uso da terra para as mulheres bem como facilitar o acesso ao crédito em todas as situações. Garantir que pelo menos 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) venha da Agricultura, segundo estabelece a Declaração de Maputo para o Desenvolvimento da Agricultura Africana. Também é preciso que haja políticas públicas e de género bem como legislações que não discriminem mulheres e homens no uso da terra. Vencer as barreiras culturais e não usar a cultura para justificar a desigualdade entre mulheres e homens no aproveitamento da terra”, reiterou a representante do Fórum Mulher e MMM. Acrescentou ser importante que as mulheres aproveitem o presente período eleitoral, não somente para fazer campanha, mas também para pressionar o Governo como forma de obter resposta às suas preocupações.

Mulheres e homens camponeses “empurrados” pelas multinacionais

É sabido que a Constituição da República estabelece a Agricultura como sendo a base para o desenvolvimento, contudo, mulheres e homens camponeses têm sido “empurrados” para trabalhar nas empresas ganhando pouco dinheiro. Sabe-se ainda que a agricultura é a fonte primária de subsistência no meio rural, em contrapartida, camponesas e camponeses enfrentam a falta de espaço para a prática daquela actividade de forma autónoma. Para Isabel Casimiro, não faz sentido que o país através do Estado, permita que as comunidades locais sofram a usurpação e sejam deslocados das suas terras de origem para regiões sem condições naturais e sociais. Apresentou como exemplos, as províncias de Tete e Cabo delgado, locais onde as populações sofrem com os reassentamentos.

“Há problemas sérios, pois mulheres e homens estão a ficar sem terra e os problemas que existem estão ligados a falta de funcionamento das instituições e das pessoas ligadas às instituições. Como é que um país como o nosso promove políticas que matam a população. Em Moçambique e na África Subsaariana, nas zonas rurais há terras férteis mas existe pobreza devido a problemas de agro-negócio, como é o caso do Pro-Savana na província de Tete, com a exploração de carvão, e também na província de Cabo Delgado. As comunidades que vivem da pesca estão a ser empurradas para zonas onde não têm condições naturais para o seu sustento”, contextualizou Casimiro.

Segundo um documento escrito por Janzi Gler que foi citado pela oradora, cerca de 800 milhões de pessoas no mundo passam fome, mesmo existindo terra suficiente para produzir e alimentar o dobro desse número de habitantes. Constatou ainda que existe comida mundo, mas o problema está na sua distribuição.

Em Moçambique, mulheres e homens camponeses reiteram que a existência de uma soberania alimentar é possível através do investimento da agricultura praticada pelos agricultores locais. No entanto, a concessão de terras a empresas multinacionais tem sido um entrave ao alcance da soberania na produção de alimentos para as comunidades locais.

“Esquece-se que essas pessoas viveram durante muito anos como camponesas e pescadoras. Hoje, privatizaram-se as ilhas e os camponeses não têm onde descansar quando regressam da pesca. Cortaram-lhes também o acesso ao mar com a construção de inúmeras casas”, referiu.

Falta de recursos não impede luta do(a) s Camponese(a)s

Isabel Casimiro também fez referência um estudo efectuado cujos dados apontam que produtores do Sul de Moçambique, enfrentam como constrangimentos o difícil acesso ao crédito, porque a agricultura não tem garantias. Também enfrentam a falta de transporte, equipamento, a precariedade de infra-estruturas, falta de conhecimento do preço do mercado. A distância dos mercados, inexistência de acesso a vias de comunicação como estradas, a redução de extensionistas e a falta de apoio do governo, são outras dificuldades que mulheres e homens camponeses enfrentam.

Devido a essas razões, os grupos de pessoas mais pobres são os que vivem no meio rural, bem como as vítimas de catástrofes, cujo impacto nessa zona é maior.

A Académica chamou a atenção para a existência de muita corrupção através da venda de terras, acrescentando, porém, que “a aprovação da lei de terras foi uma conquista pois outros países não possuem uma lei que defende que a terra é do Estado”.

É tempo de questionar ao Governo como é que a Agricultura é a base para o desenvolvimento se continuamos a ter mulheres e homens camponeses pobres. Avante camponesas e camponeses pela soberania alimentar. Continuaremos em marcha até que todas e todos sejamos livres e bem alimentados, concluiu Casimiro.

Na ocasião, também foram apresentadas as experiências das reformas agrárias na Venezuela e no Zimbabué, suas conquistas, desafios, benefícios e perspectivas, com a participação do representante da Embaixada daquele país latino-americano, bem como de um orador zimbabueano.

A Terceira Conferência Internacional Camponesa terminou a 2 de Outubro de 2014, com a leitura da Declaração dos Povos Camponeses.

Isaura Mauelele - Equipa de Comunicação da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra

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