CONTRIBUTO DAS OSC'S PARA UMA MUDANÇA NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA AGRICULTURA, EM MOÇAMBIQUE

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Não existem dúvidas que a agricultura não desempenhou as suas funções definidas após a independência  e  no  III  Congresso  da  Frelimo,  que  eram:  o  abasteci-mento  do  povo,  o fornecimento de matérias-primas para a indústria nacional e a contribuição para as exportações (balança comercial agrícola). Não importa neste documento referir a esses aspectos, pois, vários estudos e factos revelam claramente essa afirmação.

 

Este texto tem como objectivo sugerir medidas para que a agricultura, além das funções acima mencionadas, seja o sector fundamental na redução do número de pobres e das desigualdades sociais e para o equilíbrio do território e redução de fenómenos migratórios forçados e redução de elementos potenciadores de conflitos de diferentes naturezas, assegurando a soberania alimentar do país. A Associação Comercial e Industrial e de Serviços (ACIS), a Associação de Fruticultores de Moçambique (FRUTISUL), a Gapi - Sociedade de Investimentos, SA, o Observatório do Meio Rural (OMR) e a União Nacional de Camponeses (UNAC), subscrevem o presente documento.

 

A agricultura apenas se desenvolve em contexto de: (1) estabilidade política e militar; (2) um ambiente   macroeconómico   equilibrado,   estável   e   favorável   ao   sector;   (3)   com   o desenvolvimento global da economia  e do meio rural, em particular, a rede de estradas, a educação e a saúde que possuem um elevado efeito multiplicador sobre a produção, a redução da pobreza e o bem-estar da população.

 

O desenvolvimento da agricultura deve ser economicamente inclusivo, o que significa queas políticas públicas, os mercados e as instituições devem favorecer a criação de riqueza de todos os agentes económicos, destacando-se o sector familiar e as pequenas e médias empresas. Os recursos naturais, com revisão dos benefícios fiscais, poderão contribuir para que exista uma maior capacidadedo Estado alocar recursos para o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente da agricultura e da promoção dos camponeses, devendo as mineradoras e o Governo  ter  maior  atenção  à  forma  como  se procedem  os  reassentamentos  e àcriação  de emprego local. Os  produtores de diferentes tipose consumidores devem optar de forma soberana sobre o que, quanto e onde produzir e consumir, em função de lógicas produtivas diferenciadas, em  resposta  às  políticas  públicasde  auto-suficiência  e  soberania  alimentar  do  país e  aos incentivos e sinais dos mercados.

 

2. POLÍTICAS

 

As organizações assinantes deste documento, estes aspectos fundamentais para que a agricultura, a  médio e longo  prazos,  possa  desempenhar  os  papéis  acima  referidos e contribua  para  a diversificação e transformação estrutural da economia.

 

2.1. Prioridades territoriais e produtivas

 

Para a concentração de recursos e obtenção de maior eficiência e eficácia dos investimentos e das políticas públicas, aconselha-se que se definam territórios delimitados, com critérios económicos e de potencial produtivo, e que sejam de dimensão limitada.

 

Nestes territórios devem-se concentrar as acções de   investigação, extensão e investimento público e privado, comercialização, benefícios fiscais para os investidores e para as comunidades (com ênfase para o empoderamento da mulher e dos jovens) e subsídios, segundo os critérios e prioridades abaixo sugeridas.

 

Especial atenção deverá ser dada às questões de género, no que respeita ao acesso a recursos, especialmente da terra, e na distribuição dos rendimentos da família, para alterar a divisão do trabalho intra familiar, que actualmente desfavorece a mulher. Em relação aos jovens, é importante que existam incentivos que retenham os jovens no meio rural, principalmente, através de iniciativas de auto emprego e de pequenos  negócios e criação de emprego estável.

 

Em relação às zonas de menor potencial agrário, deverão existir incentivos para a emergência, ou promoção de actividades  tradicionais  locais  (pecuária,  pesca,  florestas, caça, olaria, etc.).

 

Também, ao Estado competirá favorecer estas zonas com maiores e melhores serviços para os cidadãos, como sejam a saúde, a educação e a construção de infra-estruturas de comunicações e produtivas, que gerem emprego.

 

Os produtos a subsidiar, devem ser os que têm maior importância no rendimento dos produtores, na alimentação do povo e na substituição de importações, designadamente o milho, a mapira, a mandioca, o arroz, os feijões, o tomate, a batata-reno, a cebola, a carne bovina, caprina e de aves, e frutas (banana, citrinos, manga, papaia), e algumas de clima temperado, que tenham maior consumo e maior peso nas importações.

 

Os benefícios fiscais, os incentivos económicos e os subsídios, devem ainda incidir sobre a produção de sementes (sem secundarizar a biodiversidade e as sementes locais) e de animais reprodutores (aves e bovinos).

 

2.2. Terra, recursos naturais e território:

 

A terra é o principal activo de uma nação. Os recursos naturais devem ser conservados e explorados de forma sustentável e de modo a beneficiar as comunidades, os agentes económicos, gerando empregos estáveis e dignos e, por consequência, o país.

 

A prioridade,  neste aspecto, deve ser  a da elaboração, gestão e acessibilidade do cadastro universal (de todo o país) de terras individuais, colectivas, privadas e públicas.

 

Sugerem-se ainda as seguintes acções principais:

 

ü  Aplicar a Lei de Terras, sobretudo nos seguintes aspectos: terras ociosas, práticas nos processos de reassentamento ou ocupações de má-fé, cadastramento de terras (com digitalização do uso e  aproveitamento da terra), com  acesso fácil para quaisquer cidadãos.

ü  Rever a Lei de Terras, de modo a realizar-se a filosofia e os articulados que mais e maiores conflitualidades têm gerado, assim como aqueles que não asseguram eficiência na utilização da terra, especialmente os direitos de propriedade e de transmissão, a ociosidade por não cumprimento dos objectivos, entre outros aspectos.

ü  Respeitar os procedimentos de concessão de DUATs, particularmente a necessidade de uma legislação específica sobre as consultas, dando maior protagonismo e poder de decisão às comunidades locais.

ü  Obedecer aos princípios da sustentabilidade e de benefícios para as comunidades, na exploração de recursos naturais (terra, floresta, fauna, pesca e mineração).

ü  Formar funcionários e oferecer cursos a empresários, organizações da sociedade civil e comunidades, sobre a interpretação e aplicação das leis de terras, de reassentamentos, de minas e outras.

 

2.3. Modernização da Agricultura:

 

A prioridade  deve ser  a  distribuição  de insumos  básicos  (sementes  de  qualidade, insumos, instrumentos  de trabalho), das culturas principais  indicadas acima, aos camponeses, a preços subsidiados e/ou a crédito em espécie, evitando-se a distribuição gratuita de qualquer insumo ou outro factor de produção.

 

Deve-se assegurar que a modernização seja inclusiva e de acesso a todos os tipos e escalas de produtores. Considerando a resposta rápida aos insumos básicos da produção e o aumento da produtividade e da competitividade, sugerem-se as seguintes acções principais:

 

ü  Implementar um programa de selecção, produção e distribuição de   sementes certificadas, de variedades melhoradas, de elevadas produtividades e adaptadas às zonas agro-ecológicas, assim como de viveiros de plantas que renovem e introduzam variedades mais produtivas e de início de produção mais precoce, em particular de caju, coqueiro, plantas para reflorestamento, frutas (citrinos, banana, papaia), e as de clima temperado.

ü  Elaboração e implementação de um programa de melhoramento das  sementes de variedades locais (incluindo o mapeamento dessas variedades, a recolha sistemática de material genético e constituição de banco de germoplasma local).

ü  Alinhar os objectivos da mecanização agrícola com  equipamentos de diversas capacidades motoras, e finalidades, que sejam acessíveis e eficientes para os diferentes tipos e escalas de produtores.

ü  Criar incentivos para que os jovens formados no ensino superior e médio, em ciências agrárias, trabalhem no meio rural, e possuam oportunidades para a criação de empresas. Os cursos técnicos de agricultura, poderiam incluir disciplinas relacionadas com a gestão e o empreendedorismo.

ü  Divulgar em espaços digitais as listas e quantidades de semente básica existentes no banco genético do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique.

ü  Divulgar tecnologias e definir incentivos para que existam investimentos em regadios, e na adopção de sistemas de produção, adaptados aos regadios, e oferecer formação aos agricultores, para saberem gerir a produção em sistemas irrigados.

 

A modernização da agricultura deve considerar a eficiência social e ambiental, de modo a existir uma modernização não agressiva ao ambiente e à biodiversidade, em processos sustentáveis de desenvolvimento.

 

Nesta perspectiva, a formação e educação dos técnicos e dos camponeses é muito importante.

 

2.4. Infra-estruturas:

 

As infra-estruturas produtivas e de distribuição são fundamentais para a redução dos riscos da produção e das perdas pós-colheita, de modo a assegurar maior estabilidade do rendimento dos produtores, da oferta e dos preços de bens agrários.

 

As acções devem concentrar-se na redução das perdas pós-colheita (armazenagem e conservação), e melhoria da rede de estradas vicinais.

 

São consideradas importantes as seguintes acções do sector público, relativas a infra-estruturas produtivas:

 

ü  Divulgação e dinamização da construção de silos, com materiais locais, e de gestão pelos produtores, e comercialização de produtos químicos e outros que contribuam para a conservação dos produtos armazenados.

ü  Promoção de equipamentos de armazenagem de diferentes dimensões, para aquisição e gestão pelos produtores.

ü  Incentivar investimentos privados em centrais hortofrutícolas, para   selecção, empacotamento, distribuição e processamento dos  excedentes, de forma a reduzir a sazonabilidade dos preços e o fornecimento de matérias-primas para as indústrias agro- alimentares.

ü  Manutenção das estradas no  interior dos distritos, conectando zonas produtoras e consumidoras.

ü  Construção de regadios de pequena escala, acompanhada de acções de formação  e extensão que capacite os produtores para aprodução em regadio. A localização dos regadios e a sua ocupação e gestão, devem obedecer a critérios do potencial produtivo das zonas agrárias e a critérios económicos e sociais.

ü  Recuperação dos tanques carracicidas, pontos de  abeberamento e mangas para vacinações.

ü  Construção de sistemas de protecção (por exemplo, diques de defesa) contra cheias, nas zonas de maior risco.

 

2.5. Mercados:

 

O acesso e o conhecimento dos  mercados de insumos e da produção, a comercialização e o armazenamento, são essenciais para o aumento e estabilização do rendimento dos produtores, ao longo dos anos.

 

A prioridade deve relacionar-se com a redefinição do papel do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), da Bolsa de Mercadorias e dos silos e armazéns do ICM, no sentido de exercer funções de comercialização em zonas não abrangidas pelo sector privado, criar e gerir mecanismos de estabilização da oferta e dos preços ao longo do ano, evitando grandes variações sazonais, assim como assegurar a circulação de bens, entre mercados excedentários e deficitários, sempre que a actividade privada não o realize.

 

Sugerem-se ainda as seguintes medidas:

 

ü  Redução da influência das estruturas  monopolistas, facilitando a entrada de novos agentes económicos nesses mercados.

ü  Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização de actividades de comerciantes com más práticas em prejuízo do produtor.

ü  Possuir mecanismos de mercado que permitam uma maior estabilidade, sazonal e entre os mercados, dos preços dos bens alimentares mais consumidos.

ü  Promover feiras comunitárias e em zonas de fronteira.

ü  Assegurar a recolha e tratamento de informação de mercados e de preços das zonas produtoras e consumidoras, e colocá-la em plataformas de acesso online e divulgada pelas rádios comunitárias, de modo a que a informação esteja disponível para melhores decisões dos vendedores e compradores.

ü  Investir na rede de alta tensão em zonas de elevado potencial agrário e industrial.

 

As relações entre os diferentes tipos de produtores e destes com os serviços de comercialização e fornecimento à indústria, no âmbito das cadeias de valor ou outras, devem ser estabelecias em bases contratuais transparentes. Para o efeito, as partes devem ter capacidades semelhantes de negociação.

 

A formação de associações de produtores e a formação e advocacia são elementos que devem reduzir as assimetrias existentes. O Estado deve reforçar as suas competências para assumir a responsabilidade arbitral em situação de conflito.

 

O Estado deve deixar de concorrer com o sector privado na provisão e distribuição de insumos e equipamentos agrícolas, incentivando que surjam empresas que desempenhem essas funções, em mercados de concorrência, reforçando, simultaneamente, o seu papel de regulação e fiscalização.

 

2.6. Política económica:

 

As políticas públicas devem ser estáveis na prossecução de objectivos específicos a longo prazo. As políticas públicas devem incidir sobre o objectivo da produção alimentar, produzida numa base social alargada (sector familiar/camponeses), para o abastecimento do mercado interno, com aumento e diversificação do rendimento dos produtores, redução das desigualdades e assimetrias entre zonas do país e entre o meio rural e as cidades, e como forma de reduzir a pobreza, a subnutrição, a dependência alimentar e as importações.

 

As empresas de pequena e média dimensão têm espaços importantes, como a produção em escala  alargada de vegetais e frutas,  produção avícola, caprinos e de bovinos, e seu relacionamento com os sectores agro-industriais (moageiras, óleo alimentar, sabão e bebidas) de diferentes escalas.

 

É necessário assumir que a agricultura, por desvantagem competitiva na alocação de recursos por via dos mercados (principalmente a capacidade de atrair investimento e crédito, e devido à distorção das estruturas de mercados e à formação de preços), necessita de apoios, incentivos, subsídios e que o Estado exerça as suas funções de legislação, regulação, fiscalização, de realização de investigação e extensão rural, assim como da função arbitral para os casos de conflitos de interesses.

 

Todas as economias que hoje são desenvolvidas, e onde se desenvolveram processos de transformação estrutural da economia, possuem políticas positivamente discriminatórias e favorecedoras da agricultura.

 

a) Orçamento do Estado:

 

É importante reforçar o orçamento do Estado destinado à agricultura, e evitar a inclusão de verbas executadas localmente de outros ministérios na rubrica "agricultura e desenvolvimento rural". Neste texto, refere-se apenas os orçamentos para o MASA e o MITADER, e os respectivos órgãos locais.

 

Não menos importante que o volume de recursos é a melhoria da qualidade do orçamento, concentrando os recursos nas actividades públicas de responsabilidade do Estado e que possuam maiores efeitos sobre a produtividade e o aumento de  rendimento dos produtores.

 

São prioritárias as despesas na investigação e extensão, nos serviços de sanidade animal e vegetal, na fiscalização e na implementação de subsídios.

 

O orçamento da agricultura deve prever verbas para apoio às organizações representativas e eleitas dos pequenos produtores e das associações de produtores, com assistência técnica e formação e capacidade de negociação.

 

b) Incentivos económicos ao investimento:

 

Incentivos fiscais por novo e adicional (entradas-saídas) posto de trabalho criado, devem ser restabelecidos para os agentes económicos que criarem empregos estáveis.

 

O investimento público deve ser realizado em actividades não concorrentes e/ou não atractivas para o sector privado, tais como capacidade de armazenagem, construção, conservação e gestão de regadios e sanidade.

 

Revisão em baixa do IRPC para as empresas produtoras de sementes, provedoras de insumos, de serviços de mecanização e assistência técnica e que possuam extensão rural para os pequenos produtores num raio a definir, para as empresas que invistam em bens cuja produção se destine principalmente para o mercado interno e as que invistam na construção de regadios, cuja área (30% da infra-estrutura) seja atribuída a camponeses.

 

Deve-se considerar a  possibilidade de  que recursos  da  cooperação e de linhas de créditos especiais co-financiem ou invistam a fundo perdido ou em condições soft e de retorno a longo prazo,  em projectos  específicos de promoção de factores  de modernização da agricultura, investigação (produção de sementes, mecanização agrícola, construção de regadios, capacidade de armazenagem, na agro-indústria e na extensão rural e sanidade).

 

c) Tarifas alfandegárias:

 

Sugere-se que as tarifas alfandegárias sejam revistas (incluindo a nível da SADC), de forma a proteger os produtores nacionais.

 

As medidas devem prever um período de aplicação, uma redução gradual das taxas a aplicar e quais os bens abrangidos (equipamento e insumos) e um aumento das taxas alfandegárias dos bens de consumo.

 

d) Sistema de finanças rurais:

 

O sistema financeiro é decisivo para que a agricultura possa realizar a sua função de sector fundamental na redução do número de pobres e das desigualdades sociais, e para o equilíbrio do território e redução de  fenómenos migratórios forçados. Porém, actualmente, o sistema financeiro, dominado por alguns bancos comerciais, é excludente e adverso à agricultura.

 

Os agricultores de pequena escala, cuja actividade económica se circunscreve a zonas rurais, não têm acesso a serviços financeiros. De facto, a fragilidade dos serviços financeiros rurais é um forte impedimento ao desenvolvimento da agricultura.

 

Apesar da existência de fundos e recursos adicionais de alguns doadores destinados ao desenvolvimento da agricultura, os resultados desse apoio são negligenciáveis porque, em boa parte, a rede de serviços financeiros não está estruturada para responder às necessidades do sector agrícola.

 

Para  superar  este  bloqueio, e como primeira prioridade, sugere-se o  estabelecimento de um sistema institucional de gestão transparente de recursos, para promover serviços financeiros nas zonas rurais, com impacto nas cadeias de valor agrícolas.

 

Sem a melhoria na governação destes recursos, as finanças rurais dificilmente assegurarão uma maior acessibilidade e acesso real dos camponeses. Assim, os fundos públicos, como o Fundo de Desenvolvimento Agrário, Fundo de Desenvolvimento Distrital, Fundo de Fomento Pesqueiro, entre outros, devem cessar as suas operações de crédito directo.

 

Os principais financiadores cooperantes da agricultura devem apoiar o estabelecimento de um sistema institucionalizado de gestão transparente desses recursos, seja por via da banca comercial, como por agências de intermediação financeira.

 

Os principais financiadores da agricultura, com realce para o IFAD e a FAO, devem apoiar o estabelecimento de um sistema institucionalizado de gestão transparente desses recursos, e não deixarem que os programas e projectos por si financiados sejam intermediados exclusivamente por agências do Estado.

 

A segunda prioridade deve ser o uso destes fundos para a promoção de uma rede de instituições privadas rurais e/ou de base comunitária ou cooperativista, que assegure uma maior abrangência de operadores de pequena escala nas cadeias de valor agrícola.

 

A aplicação destes fundos na diversificação e alargamento da rede de provedores de serviços financeiros contribuirá para se edificar um sistema financeiro mais inclusivo e o seu desenvolvimento mais sustentável.

 

Uma terceira prioridade deve ser o incentivo à adopção de novas tecnologias que suportem a massificação no acesso a serviços financeiros, particularmente o mobile banking.

 

O uso destas tecnologias por uma rede de banca rural institucionalizada, e formal, pode contribuir para que os ganhos gerados em vários elos das cadeias de valor agrícolas nas zonas rurais sejam reaplicados por PMEs, em investimentos de dimensão adequada, nessas mesmas zonas rurais, e aí gerarem empregos, ao invés de apenas beneficiar os monopólios ligados à exportação.

 

2.7. Instituições:

 

Neste documento considera-se por instituições, a administração pública, as organizações representativas da actividade agrícola, organizações da sociedade civil e as leis.

 

As instituições devem ser estáveis. Neste caso, entende-se por estabilidade, a orgânica e o modo de funcionamento das organizações, a durabilidade dos corpos directivo e técnico, o funcionamento e os procedimentos e os mecanismos de articulação inter-institucional.

 

A prioridade deve ser a capacitação das instituições públicas a nível distrital e das organizações das comunidades e dos pequenos produtores.

 

Consideram-se também as seguintes medidas como de grande importância:

 

ü  Proceder à descentralização administrativa, orçamental e de poderes de decisão, para o nível provincial.

ü  Capacitar a administração distrital com técnicos para as actividades de extensão rural, fiscalização de leis, execução de serviços de sanidade animal e vegetal e gestão do cadastro de terras.

ü  Apoiar e incentivar o fortalecimento (profissionalização) das organizações representativas dos diferentes tipos de produtores (CTA, ACIS, UNAC e outras associações de produtores), e estabelecer fóruns de diálogo e monitoria.

ü  Incentivar o surgimento de empresas para capacitar as empresas, cooperativas, associações e comunidades, em áreas de gestão e técnicas.

ü  Democratizar as instituições, reforçando a transparência, o acesso à informação e estabelecer momentos de diálogo formal com reuniões periódicas e consultas comunitárias.

ü  Auditar, através de empresas especializadas e independentes, todas as organizações recipientes de fundos públicos e da cooperação, que actuem no sector agrário, quanto à execução dos planos de actividades e contas.

ü  Alocar recursos e desenvolver acções de formação das comunidades para o exercício de funções e defesa dos interesses comunitários, aumentando a capacidade negocial, como por exemplo, a gestão e fiscalização dos recursos naturais, a defesa e fiscalização de leis e a gestão de recursos financeiros provenientes do licenciamento para a exploração de recursos naturais.

ü  Considerar a delegação de poderes administrativos, a exemplo do que faz a Lei de Florestas e Fauna Bravia (art.º. 33).

ü  Apoiar, incentivar e formar os camponeses em diferentes formas de associativismo para reforçar a sua capacidade negocial e acesso aos mercados, incluindo com pequenos investimentos na transformação dos produtos e na participação na comercialização da produção.

ü  Rever as leis do trabalho e de imigração, de modo a facilitar o investimento privado, nacional ou estrangeiro.

ü  Garantir boas práticas de investimento privado, no que respeita às relações com as comunidades, exercendo a função arbitral, conforme a lei vigente.

ü  Assegurar a transparência e a não-corrupção nas relações entre empresários e agentes do Estado.

ü  Instaurar uma linha de  comunicação online para denúncia de casos de corrupção, assegurando a confidencialidade e protecção do denunciante.

ü  Coordenar as acções de fiscalização do Estado, com o objectivo de evitar a multiplicação de fiscalizadores e de inspecções às empresas.

ü  Priorizar a fiscalização educativa, e não a penalizadora, numa primeira instância.

 

Resumo:

 

Sumarizando, as prioridades das prioridades são as seguintes:

 

(1) Elaboração, gestão e acessibilidade universal (de todo o país), de terras individuais, colectivas, privadas e públicas;

 

(2) Maior orçamentação para o sector de agricultura e racionalização das despesas públicas;

 

(3) Investigação e extensão;

 

(4) Defesa sanitária do país;

 

(5) Produção e distribuição de sementes de variedades de elevada produtividade, valor nutricional e adaptadas às condições locais e aos sistemas de produção de cada zona;

 

(6) Protecção contra cheias (e/ou calamidades naturais);

 

(7) Comercialização, armazenagem e estradas vicinais;

 

(8) Preços de garantia e protecção aduaneira;

 

(9) Finanças rurais;

 

(10) Descentralização com capacitação dos poderes de decisão para nível provincial, capacitação técnica e executiva a nível do distrito e formação das comunidades para a gestão de recursos e poder negocial;

 

(11) Democratização, transparência, coordenação institucional e mecanismos de auditoria independente;

 

(12) Rever as leis do trabalho e de imigração, de modo a facilitar o investimento privado, nacional ou estrangeiro;

 

(13) Garantir boas práticas de investimento privado, no que respeita às relações com as comunidades, exercendo o Estado a função arbitral conforme a lei vigente.

 

As culturas alimentares são de primeira prioridade conforme referido acima.

 

As medidas sugeridas devem ser especialmente dirigidas para o sector familiar, para o mercado interno e para os territórios de maiores aptidões produtivas e eficiência económica dos recursos.

 

3. Implementação:

 

A implementação de medidas sugeridas exige uma programação de médio prazo.

 

Não é realista esperar resultado imediatos. Sendo assim, a programação deve ser imune às mudanças de governação, de dirigentes ministeriais e de reestruturações organizacionais, isto é, sugerem-se politicas estáveis a longo prazo e um pacto para o desenvolvimento do meio rural e da agricultura.

 

A implementação poderá exigir a aprovação e/ou revisão de leis e outra documentação de natureza legal.

 

Igualmente os acordos internacionais assinados pelo Governo deverão ser implementados.

 

Para a implementação das propostas aqui sugeridas, propõe-se a elaboração de um programa de actividades e o  estabelecimento  de  mecanismos  de monitorização com  participação do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, do Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural, do Ministério do Comércio e Indústria e das organizações assinantes deste documento. O grupo poderá ser alargado para tratamento de temas específicos.

 

Muitas das sugestões estão contidas em diferentes documentos governamentais que carecem de implementação.

 

Há discursos ao mais alto nível que são convergentes com muitas das propostas apresentadas, o que, certamente, facilitará a elaboração e a implementação de uma política agrária explícita.

 

InContributo das OSC’s para uma mudança no desenvolvimento económico, social e ambiental da Agricultura, em Moçambique”.

SOBERANIA ALIMENTAR - CONTRAPOSIÇÃO AO NEOLIBERALISMO

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Estando claro que as políticas em implementação, no país, são neoliberais, por imposição das instituições financeiras multilaterais, doadores bilaterais e investidores privados, resta-nos contrapor o desastre que o modelo dominante está a gerar. Para tal, propomos um modelo alternativo de desenvolvimento, no geral, e da agricultura, em particular, baseado, numa primeira fase, no conceito da Soberania Alimentar.

 

Com efeito, a Soberania Alimentar é o direito dos povos a alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, produzidos através de técnicas ecológicas e sustentáveis; e o direito de definir os seus sistemas agrícolas e alimentares. Coloca os que produzem, distribuem e consomem alimentos, no centro dos sistemas e políticas alimentares, ao invés da procura imposta pelo mercado e interesses corporativistas. Defende os interesses e inclusão das gerações vindouras. Oferece uma estratégia para resistir e desmantelar os regimes corporativistas e comerciais, devolvendo os alimentos, a agricultura, e a pecuária, aos produtores locais.

 

A Soberania Alimentar dá prioridade à economia e mercados locais, e nacionais; e fortalece a agricultura camponesa, que passa a dirigir a agricultura, a pesca, a pecuária, o processamento, a distribuição e o consumo, baseados na sustentabilidade ambiental, social e económica.

 

A Soberania Alimentar promove comércio transparente, que garante retorno justo para todos e o direito do consumidor, a controlar a sua alimentação e nutrição. A Soberania Alimentar assegura, por outra, que os direitos de uso, aproveitamento e gestão da Terra, território, água, sementes, animais domésticos e a biodiversidade, permaneçam nas mãos dos que efectivamente produzem comida, no caso de Moçambique, os camponeses.

 

Portanto, a Soberania Alimentar implica novas relações sociais, livres de opressão e desigualdade entre homens e mulheres, povos, classes sociais, gerações, etc.

 

É, pois, neste contexto que continuamos acreditando na fundamental necessidade/ importância da participação camponesa, na formulação de políticas, estratégias, legislação, regulamentação e processo de tomada de decisões.

OSC'S ENTREGAM "DOSSIER" AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Organizações nacionais da Sociedade Civil (incluindo a UNAC, através da Presidente Ana Paula Tauacale) entregaram, no dia 21 de Setembro, ao Presidente da República, um dossier contendo propostas para ajudar a definir melhores estratégias para o desenvolvimento do sector agrário, no país.


 

Preocupados com o estágio desta que é, constitucionalmente, a base para o desenvolvimento nacional, mas que nas últimas três décadas está com desempenhos aquém das potencialidades existentes; e perante o cenário em que o país importa quase tudo, a Sociedade Civil decidiu ir ao gabinete do Chefe de Estado, mostrar os caminhos pelos quais pretende contribuir, para fazer da agricultura nacional, a maior fonte de alimentação do país.

 

O Director Executivo do OMR-Observatório do Meio Rural, João Mosca, integrante da rede das Organizações por detrás da proposta, disse na ocasião, que a ideia é colaborar em aspectos fundamentais, e com medidas concretas, para se encontrar caminhos, visando acelerar e rentabilizar a produção agrícola.


 

Após o encontro com Filipe Nyusi, os proponentes mostraram-se esperançosos em ver as propostas bem encaminhadas, com vista à execução dos propósitos plasmados, com a presença daquele grupo, que tenciona dar o seu contributo para o desenvolvimento do país. Mosca salientou, por outro lado, que a Organização estará sempre aberta a contribuir no que for necessário, para que haja, na agricultura, e no meio rural, maior participação, e que se possa catapultar o desenvolvimento do sector agrícola e do país, em geral.

 

O documento apresenta várias hipóteses para a sua implementação, desde a organização e funcionamento do Aparelho do Estado, em matérias agrárias, até à exploração de recursos minerais. “Apresenta assuntos relacionados com a Terra, a política económica relacionada com a agricultura, políticas públicas, questões de incentivos ao sector empresarial, reassentamento, e outros” - disse Mosca, para quem o documento está aberto a discussão, mesmo tendo já sido apresentado ao Chefe de Estado.

 

O grupo compromete-se a continuar o seu debate, na busca de novas ideias para o enriquecimento das propostas. “Queremos desde já envolver os centros de decisão, para acelerar esta plataforma” - disse.


 

Refira-se que a agricultura é uma actividade económica importante, em Moçambique. Ela emprega mais de 80% da população rural, e contribui com 25% do PIB-Produto Interno Bruto. Com efeito, a agricultura de pequena escala, isto é, a agricultura camponesa, é a responsável pela maior parte da produção nacional, no entanto, as receitas de si provenientes, não são muito altos, e a produção é largamente influenciada pelos choques climáticos recorrentes, o que afecta directamente as condições de segurança alimentar.


O país tem quase 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais apenas 5,7 milhões são ocupados, por mais de 3,7 milhões de pequenas e médias propriedades, sendo cerca de 70% de toda a terra cultivada, ocupada por pequenas propriedades, isto é, por machambas de camponeses, com tamanho médio unitário de 2 hectares.

SEMENTE, PATRIMÔNIO DOS POVOS AO SERVIÇO DA HUMANIDADE

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A propósito dos últimos desenvolvimentos, com relação à expropriação da Semente (Património dos Povos, ao serviço da Humanidade), por corporações oportunistas,  podem ser de interesse, algumas anotações sobre o assunto, nos seguintes termos:

 

O que é Lei de Sementes?

As Leis de Sementes são desenvolvidas pelos governos e pelas indústrias, para controlar o sector de sementes. Eles também determinam os padrões da indústria de sementes comerciais, que regulamentam, por sua vez, a qualidade e a pureza das variedades. Ou seja, as Leis de Sementes, tratam de:

Sistemas de lançamento de variedades;

Certificação de sementes;

Procedimentos de controle da qualidade das sementes; e

Sistemas de quarentena e fitossanitários - para controlar doenças e pragas.

 

Existem, portanto, comités nacionais de lançamento de variedades, instituições de certificação de sementes, e sistemas que se ocupam dos procedimentos relacionados às Leis de Sementes. Conjunta-mente, estes três segmentos trabalham em prol das empresas privadas do ramo, que desejam comercializar sementes melhoradas, com vista ao lucro.


 

Critérios especiais/padrões

Para a aprovação da semente, com vista à sua venda, em determinado país, há que satisfazer aos critérios especiais, ou padrões, chamados DUS-Distinto, Uniforme e Estável. As variedades de sementes que tenham sido aprovadas, são alistadas num Catálogo de Variedades, para depois passarem pela certificação, em conformidade com rígidas regras e procedimentos, que medem a sua qualidade e a pureza.

 

Todavia, os camponeses plantam sementes não necessariamente distintas, uniformes e estáveis, pois, para eles, é importante que as variedades sejam diversas, o suficiente, para que se adaptem facilmente às condições e aos mercados locais; daí que não precisem das imposições DUS, em suas variedades de sementes.

 

Resumindo...

Uma Lei de Sementes, é um instrumento usado para substituir e enfraquecer o sistema secular de gestão de sementes, isto é, aquele sistema que tem (e sempre teve), nos camponeses, os seus gestores. Esta substituição e/ou enfraquecimento do sistema secular de gestão de sementes, está a ter impacto negativo sobre a diversidade das variedades locais e os sistemas de conserva-ção e multiplicação das mesmas, pelos camponeses, como sempre foi, e até mesmo sobre o rendimento dos agregados e a sua segurança alimentar.

 

Impacto dos Critérios DUS

Estima-se em 75%, a perda, no mundo, da diversidade de plantas, porque agricultores de todas as partes, abandonaram as suas variedades locais, a favor de variedades distintas, uniformes e estáveis (DUS). Entretanto, os Critérios DUS, de nenhuma forma favorecem aos pequenos produtores, já que para além de desenvolverem monoculturas, requerem agro-químicos caros. Alías, estes critérios impõem sistemas agrícolas comerciais de escala industrial, com sementes específicas e em grandes quantidades, facto que insistirá enfraquecendo as variedades desenvolvidas pelos camponeses, ao longo de gerações.

 

in "African Centre for Biodiversity". Adaptado pela UNAC.

DECLARAÇÃO DA V ASSEMBLEIA DE MULHERES DA LVC

on .

<<Nós, mulheres de mais de 70 países, representantes de nossos movimentos, reunidas em nossa V Assembleia de Mulheres, na etapa da VII Conferência Internacional da Via Campesina, nos dirigimos a todas as mulheres, aos movimentos camponeses, aos movimentos populares, em geral, e à sociedade em seu conjunto, para declarar que:

 

Somos mulheres do campo, e representamos a diversidade do mundo rural: mulheres de povos originários, camponesas, assalariadas do campo, pescadoras, pastoras, artesãs, jovens, emigrantes, recolectoras, etc.

 

Somos mulheres dinâmicas e conscientes do seu papel na humanidade; mulheres que colaboram quotidianamente, nas lutas do campo e na construção do movimento internacional da Via Campesina, desde a visão do feminismo até à soberania alimentar.

 

Iniciamos esta assembleia fazendo uma recontagem histórica da nossa caminhada, valorizando os avanços alcançados, seguras do nosso raciocínio e do nosso pensamento.

 

Ratificamos o Manifesto das Mulheres do Campo, emanado na IV Assembleia das Mulheres, em 2013, o qual constitui guia para as nossas práticas, e uma proposta de mudança para toda a sociedade.

 

Ratificamos o nosso próprio compromisso de resistência no campo, de participação plena nas organizações, e de batalhar contra a violência que as mulheres sofrem, até à sua erradicação completa.

 

Ratificamos o nosso compromisso de repudiar a guerra, e de contribuir para a construção da paz, com justiça social; de defender a mãe-Terra, e de lutar pela recuperação do bem-viver para toda a humanidade.

 

Constatamos mais uma vez que o sistema capitalista e patriarcal segue ficando mais forte no mundo inteiro, violentando nossos territórios, nossos corpos e nossas mentes, acumulando cada vez mais capital, à custa do futuro do planeta e da humanidade.

 

Nesta fase de crise profunda do sistema capitalista, sua expressão neoliberal e os governos de cortes ditatoriais e imperialistas expandem a guerra, extraem os bens comuns de maneiras mais aleivosa, invadem nações, provocam migração forçosa, expulsão povos de seus territórios, militarizam os campos, perseguem, assassinam e encarceram lutadores e lutadoras, e não se detém.

 

A natureza e a agricultura continuam sendo mercantilizadas e a extração descontrolada de todo tipo de recurso debilitam aceleradamente o processo de mudança climática cujas consequências para as comunidades e em particular para as mulheres, são catastróficas, expondo a situações limitantes a vida e a cultura no campo, gerando fome e pobreza extrema a quem produz alimentos e riquezas.

 

Neste contexto, as mulheres suportam cada vez mais o peso da produção de bens e alimentos, entretanto nosso trabalho segue invisível.

 

Os trabalhos dos cuidados seguem não valorizados, não apoiados, nem assumidos colectiva e socialmente, o que aumenta nossa sobrecarga de trabalho e restringe nossa participação plena.

 

Estamos defronte de uma onda de violações de nossos direitos humanos, com companheiros e companheiras assassinados, encarcerados, torturados e ameaçados por todo o mundo. Os acumuladores de recursos, fazem guerra contra nós, muitas vezes através da OMC-Organização Mundial de Comércio, Banco Mundial, FMI-Fundo Monetário Internacional, o imperialismo, os tratados de livre comércio e as leis que privatizam nossos bens comuns, mas cada vez mais, através de bombardeamentos, ocupações militares e medidas económicas genocidas.

 

A criminalização da emigração e o protesto social estão vinculados ao poder midiático corporativo hegemônico, que demoniza os sectores organizados do povo. Os meios de comunicação corporativos defendem os interesses do capital, ao mesmo tempo que promovem a derrocada de alguns governos, colocando outros. O poder midiático manipula grandes sectores da população, criando condições para as violações de direitos humanos.

 

As formas de violência estrutural multiplicaram-se. Sofremos violência econômica, laboral, ambiental, física, sexual, psicológica.

 

Os feminicídios seguem aumentando. A criminalização das mulheres e suas organizações foi incrementada nos últimos tempos e junto com a impunidade e assassinatos políticos, se converteram em obstáculos importantes para o avanço das lutas das mulheres.

 

O acúmulo de terras por parte dos grandes capitais transnacionais estão nos expulsando de nossas terras e lugares, muitas vezes arrasando com fogo nossos cultivos e casa com a ajuda dos exércitos. A migração forçada que temos sofrido faz décadas se converteu mais e mais no crescimento do crime organizado no campo através do tráfico de pessoas. A guerra nos alcança com especial brutalidade, aprofundando a violência econômica, generalizando a violência sexual, nos afundando na pobreza e fazendo nossa vida infinitamente mais difícil.

 

A morte, o encarceramento e a perseguição dos nossos familiares homens nos deixam ainda mais vulneráveis, sobrecarregando-nos com as tarefas de sobrevivência e proteção das crianças, que estão cada vez mais expostas a violência sexual, a morte e o desarraigo, nas ações de guerra.

 

As pulverizações com agrotóxicos dos grandes monocultivos repercutem directamente em nossos corpos, no meio ambiente e em nosso trabalho. As sementes nativas e crioulas se contaminam com transgênicos e põem em risco nossa soberania alimentar.

 

Sobre nosso direito e dever de participar nos processos políticos e de tomada de decisões

 

Reconhecemos os avanços ideológicos, políticos e legislativos em torno da participação política. Aliás, estes avanços muitas vezes não transcendem as práticas políticas nem a cotidianidade de nossas vidas; nem dos Estados, nem das nossas organizações.

 

Continuaremos trabalhando e lutando para que nossas organizações estejam a frente das mudanças necessárias para assegurar plena participação política, especialmente na tomada de decisões, e na definição de estratégias e nas responsabilidades de representação.

 

Seguiremos exigindo que se reconheça nosso trabalho produtivo; seja valorizado, seja assumido coletivamente e seja compartilhado o trabalho reprodutivo e de cuidado, condição fundamental para que se torne realidade nossa participação plena.

 

Construindo um feminismo camponês e popular

 

Estamos construindo um feminismo que surge de nossa identidade camponesa e popular como uma contribuição as nossas organizações e aos processos de emancipação social de homens e mulheres.

 

O feminismo que plantamos reconhece nossa diversidade cultural e as muitas diferentes condições que enfrentamos em cada região, país e localidade; o construímos desdás lutas cotidianas que desenvolvem as mulheres em todo o planeta, pela nossa autonomia, por transformações sociais, pela defesa e protecção da agricultura camponesa, pela soberania alimentar.

 

E é de onde emergirão a mulher e o homem novos, em novas relações de gênero baseadas na igualdade, o respeito, cooperação e reconhecimento mútuos.

 

Este feminismo transformador, insubmisso e autônomo, o construímos colectivamente, no reflexo e nas acções concretas, contra o capital e o patriarcado. É solidário com as lutas de todas as mulheres e os povos que lutam.

 

Este feminismo deve também alimentar-se com processos de formação feminista para nós e para nossas organizações.

 

Nossos movimentos devem garantir espaços próprios das mulheres onde possamos fortalecer nossa autonomia solidariamente.

 

Campanha “Basta de Violência contra as Mulheres”

 

Nossa campanha Basta de Violência contra as Mulheres tem sido de grande importância para visibilizar a violência contra nós e para avançar a sensibilização de nossas organizações.

 

É necessário ampliar o compromisso de todos os homens e mulheres que compõem a Via Campesina, incluindo a juventude, para assumir ações concretas da campanha da cotidianidade e reverter o freio fundamental que implica a violência para nossas vidas.

 

Nossos meios de comunicação populares devem potencializar a campanha mediante a difusão, promoção e visibilização da problemática que afrontamos, as lutas que desenvolvemos e as propostas que desenvolvemos.

As mulheres do campo seguem organizadas, lutando pelo direito de viver com dignidade, justiça e igualdade.

 

Construímos movimento para mudar o mundo com Feminismo e Soberania Alimentar!>>

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It is safest to attach them to the start of each source file to most effectively convey the exclusion of warranty; and each file should have at least the "copyright" line and a pointer to where the full notice is found. Copyright (C) This program is free software; you can redistribute it and/or modify it under the terms of the GNU General Public License as published by the Free Software Foundation; either version 2 of the License, or (at your option) any later version. This program is distributed in the hope that it will be useful, but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. See the GNU General Public License for more details. You should have received a copy of the GNU General Public License along with this program; if not, write to the Free Software Foundation, Inc., 59 Temple Place, Suite 330, Boston, MA 02111-1307 USA Also add information on how to contact you by electronic and paper mail. If the program is interactive, make it output a short notice like this when it starts in an interactive mode: Gnomovision version 69, Copyright (C) year name of author Gnomovision comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY; for details type `show w'. This is free software, and you are welcome to redistribute it under certain conditions; type `show c' for details. The hypothetical commands `show w' and `show c' should show the appropriate parts of the General Public License. Of course, the commands you use may be called something other than `show w' and `show c'; they could even be mouse-clicks or menu items--whatever suits your program. You should also get your employer (if you work as a programmer) or your school, if any, to sign a "copyright disclaimer" for the program, if necessary. Here is a sample; alter the names: Yoyodyne, Inc., hereby disclaims all copyright interest in the program `Gnomovision' (which makes passes at compilers) written by James Hacker. , 1 April 1989 Ty Coon, President of Vice This General Public License does not permit incorporating your program into proprietary programs. If your program is a subroutine library, you may consider it more useful to permit linking proprietary applications with the library. If this is what you want to do, use the GNU Library General Public License instead of this License.