CAMPONESES(AS) DA REGIÃO NORTE ANALISAM "O DUAT"

on .


<<Nós, Camponesas e Camponeses de Cabo Delgado, Nampula e Niassa (mulheres, homens e jovens), integrantes da Plataforma dos Camponeses da Zona Norte, em representação de mais de 56.500 membros individuais e 2.447 associações de camponeses, membros da União Nacional de Camponeses (UNAC), parte da Via Campesina (movimento internacional de camponeses), defensores dos direitos e interesses dos camponeses, através de manifestação não violenta, acções de lobby e advocacia, reunimo-nos em Conferência Regional, após a realização da II Caravana Campesina pela Defesa da Terra e Agricultura Camponesa, realizada entre os dias 8 e 20 de Agosto findo.

 

Com efeito, a Caravana escalou os Distritos de Palma, Mocímboa da Práia, Balama, Chiúre, Ancuabe, Mecufi e Metuge, envolvendo cerca de 10.500 camponeses associados e não associados, comunidades dos distritos em referência, e de Nampula e Niassa.

 

Seguiu-se a realização da Conferência sobre a Mobilização Campesina na Produção de Alimentos e Garantia da Terra, que teve lugar no Centro de Formação de Camponeses, sita no Distrito de Metuge, Comunidade de Muepane, entre os dias 19 e 20 de Agosto; com a presença de 88 pessoas, dentre as quais 39 mulheres.

 

As Províncias do Norte de Moçambique, e não só, estão sendo alvo de entrada desregrada de grandes investimentos em hidrocarbonetos, mineração e agro-negócio, que colocam uma grande pressão sobre a terra (acesso e uso), propiciando situações de açambarcamento, e de consequente abandono da actividade agrícola, pelos camponeses. Por esta razão, a UPC-União Provincial de Camponeses de Cabo Delgado, em coordenação com as suas congéneres de Nampula e Niassa, mobilizou e organizou a II Caravana Campesina pela Defesa da Terra e Agricultura Camponesa, seguida da conferência aludida.

 


O percurso da Caravana

Durante a Caravana, a UPC orientou várias palestras ligadas à produção (práticas de agricultura de conservação, metodologia de aprendizagem de camponês a camponês, gestão pós colheita e segurança alimentar, e agro-negócio); oportunidades de financiamento de pequenas iniciativas e empoderamento económico da Mulher; assuntos de organização campesina; advocacia; entre outras.

 

Camponeses e Camponesas, durante a Caravana, reconheceram o esforço do Governo pela definição de ferramentas favoráveis, a destacar:

 

1. Definição do Distrito como o Pólo de Desenvolvimento, permitindo assim a participação dos camponeses no desenvolvimento local;

2. Simplificação da Lei das Associações (Decreto/Lei n0 2/2006, de 3 de Maio);

3. Linha de financiamento de actividades de Agricultura no âmbito de FDD;

4. Lei de Terra (n0 19/97, de 1 de Outubro), que observa o direito dos camponeses por ocupação de boa-fé e por herança;

5. Lei de Floresta e Fauna Bravia (Decreto/Lei n0 12/2002, de 6 de Junho), com atribuição dos 20%, a favor das comunidades; 6. Lei do Direito à Informação (n0 34/2014, de 31 de Dezembro);

7. Lei de Minas (no 20/2014, de 18 de Agosto); e

8. Lei do Petróleo (n0 21/2014, de 18 de Agosto).

 

Essas ferramentas, se fossem implementadas da melhor forma, certamente que impulsionariam o desenvolvimento das comunidades. Entretanto, o que se tem notado, é a sistemática e arrogante violação destes desideratos legais, com destaque para o pressuposto das Consultas Comunitárias (Lei de Terras), insistentemente mal conduzidas e/ou simplesmente não realizadas, resultando em ocupações não consentidas pelas comunidades (”proprietárias” por herança ou boa-fé, de vastas áreas de terra); o que gera, por sua vez, conflitos, e contribui para o empobrecimento ainda maior, dos camponeses.

 

Observa-se também a fraca divulgação das leis, por parte das entidades competentes, deixando assim as comunidades impotentes, desconhecedoras e, consequentemente, incapazes de ombrear com os “investidores”, em casos de conflitos. A título ilucidativo:

 

Distrito de Ancuabe

A empresa Grafex Lda pretende explorar grafite na Comunidade de Nankumi, numa área de 113 hectares. Entrou para a zona sem prévia Consulta Comunitária; e só depois de pressionada pelos Agentes de Advocacia locais, simulou fazer uma Consulta, claramente mal conduzida e sem consenso. Das promessas feitas, oralmente, de construção de escolas, hospitais, sistemas de abastecimento de água, nenhuma foi cumprida, e já estão trabalhando no terreno, distruindo machambas dos camponeses. Camponeses esses, em número aproximado a 100, os directamente afectados, e que nunca consentiram a cedência de suas machambas, e nem sequer tiveram alguma compensação, pela perda.

 

Distrito de Chiúre

O Sr Raimundo Mateus Mutica ocupou, na Comunidade de Namaluca, Posto Administrativo de Ocua, cerca de 250 hectares de terra, antes pertencente aos camponeses locais. Não honra com os seus compromissos. Alguns camponeses foram injustamente compensados, e outros, nem isso; entretanto, quando estes passam pela área, são ameaçados, intimidados com armas de fogo e violentados fisicamente.

 

Ainda no mesmo distrito, na Comunidade de Nacivare, o Sr Cassamo Ayuba desenvolve actividade de criação de gado bovino, com os seus animais a invadirem as machambas e a alimentarem-se da produção dos cerca de 200 camponeses circunvizinhos, numa área aproximada a 600 hectares. Quando estes reclamam, sofrem ameaças com armas de fogo, injúrias e agressões físicas, por parte do próprio Ayuba.

 

Distrito de Metuge

Nas Comunidades de Nanlia, Impire, Nacuta, Nancaramo, muitos camponeses estão a perder suas terras, a favor das empresas mineiras e dos criadores de gado bovino.

 

São empresas chinesas, portuguesas, pessoas singulares de nacionalidade moçambicana, referidas como “intocáveis”, porque detém o poder financeiro e a influência governamental; os que usurpam a terra dos pobres camponeses. Quando estes (os camponeses) reclamam, são intimidados e ameaçados.

 

Em alguns casos, estas empresas enganam os camponeses com valores irrisórios de indemnização, que variam de três a dez mil meticais (3.000.00MT a 10.000.00MT), em troca de extensas áreas de terra arável, com várias benfeitorias. Na entrada de muitas delas, não houve, sequer, Consultas Comunitárias.

 

Distrito de Palma

Nas Comunidades de Senga, Quitupo, Maganja e Palma-Sede, cerca de 1600 famílias camponesas estão prejudicadas em suas actividades agrícolas e outras, pela Anadarko. A este número, acrescenta-se os cerca de 3000 pescadores, da Comunidade da Maganja, igualmente afectados pelo projecto. Estas famílias todas, são obrigadas a deixar para trás, as suas terras, benfeitorias, a actividade pesqueira, etc, e deslocarem-se, sabe-se-lá para onde, para dar lugar às acções de exploração de gás natural.

 

As promessas feitas pela empresa e pelo Governo, continuam sem materialização, as perfurações, essas não páram, e os desesperados camponeses, nem da liberdade de expressão gozam, uma vez repreendidos até por aqueles que, pela Constituição da República e as demais leis, deviam protegê-los, ajudar e orientar.

 

Distrito de Mocímboa da Praia

Cerca de 25 pessoas em 75 hectares de terra, nas Comunidades de Mangoma, Manilia, Chitolo, Mitope e Ntotwe, viram suas machambas sendo destruídas pela empresa Anadarko, com indemnizações injustas, sendo os camponeses obrigados, sob ameaças e intimidações, a assinar declarações de conteúdo violento.

 

Distrito de Mecúfi

No âmbito da construção de instâncias hoteleiras, lideradas pelo Sr Levi, cerca de 100 hectares de terra, abrangendo cerca de 137 famílias, na Comunidade de Natuco, estão em processo de usurpação. A União Distrital local, com os Agentes de Advocacia, intervieram junto dos líderes locais e, actualmente, não há circulação de viaturas como acontecia antes, mas ninguém se pronuncia, com a devida certeza, sobre o actual estágio do processo. Todavia, tem sido notória a ocupação duvidosa de terras, a partir do antigo controle, na zona costeira, até ao Rio Megaruma, com sinais claros de colocação de marcos, sem prévia Consulta Comunitária.

 

Distrito de Balama

Nas Comunidades de Ntete, Pirira, Maputo, Nguide e Marica, a empresa Syrah Resources está a explorar um dos ditos melhores grafites do mundo, em espaços onde os camponeses sempre desenvolveram a sua actividade agrícola. Neste processo, muitos camponeses das Comunidades de Ntete e Maputo se sentem injustiçados, porque o processo de reassentamento não está sendo inclusivo.

 

Enfim, durante a Caravana e a Conferência anexa a ela, casos idênticos foram reportados pelos companheiros, representantes das Províncias de Niassa (nos Distritos de Sanga, Cuamba, Mandimba, Lago e Lichinga) e de Nampula (nos Distritos de Erati, Angoche, Malema, Ribáue e Monapo).

 


Impactos

Diante dos factos indicados e dos acontecimentos acima expostos, nós, o Movimento de camponeses, em geral, queremos expressar a nossa indignação, denunciarmos e condenarmos as graves situações apontadas, alertando e apelando ao Governo, para as seguintes implicações, na vida da população:

 

i. Surgimento de bolsas de fome, da crise alimentar e da consequente crise económica, como resultado do abandono da actividade agrícola pelos camponeses.

 

ii. Cristalização progressiva da mentira constitucional, segundo a qual a Agricultura é a base do Desenvolvimento.

 

iii. Empobrecimento das comunidades rurais, e redução das suas alternativas de sobrevivência, sabido que a actividade mineira não é duradoura e, sequer, os seus resultados beneficiam aos “excluídos” do meio rural.

 

iv. Conflitos entre comunidades e convulsões sociais.

 

v. Expropriação/usurpação de terras, sem compensação justa, deixando os camponeses sem terra, sem dinheiro, sem recursos e sem alternativas.

 

vi. Desmoralização e consequente desinteresse das populações rurais pelas pautas de luta e de desenvolvimento.

 

vii. Inoperância confirmada das leis, e consequente sentimento de desamparo, em relação a elas, por parte das populações.

 

viii. Sentimento de repulsa em relação ao poder e suas políticas, nocivas ao real desenvolvimento.

 

ix. Paradoxo entre o discurso e a prática governamental, se vistos os governantes como os encobridores, promotores e praticantes das sistemáticas violações legais.

 


O nosso posicionamento

Os camponeses, na verdade, não estão contra o desenvolvimento do país. Estão, isso sim, contra os modelos de desenvolvimento que os injustiçam e/ou os marginalizam. Estão contra o pressuposto de que priorizar, por exemplo, o plantio de coisas não comestíveis, como o Eucalipto, em detrimento de culturas alimentares, é desenvolvimento; a usurpação de milhares de hectares de terra, para plantação de soja, para um garimpo medíocre, para a construção do cural de bovinos do “chefe”, para a construção de instâncias turísticas irrelevantes, etc, é desenvolvimento.

 

Que é desenvolvimento desrespeitar as leis vigentes, com a prepotência e a corrupção à mistura, com vista ao enriquecimento ilícito de um punhado de influentes. Que é desenvolvimento reassentar, desumanamente, pessoas de dezenas de distritos, para dar lugar ao ProSavana, nos moldes em que está desenhado. Etc.

 

Na verdade, com os desafios de massificação da produção, os camponeses pretendem propor modelos de desenvolvimento agrário, alinhados ao respeito pelo meio ambiente e pela biodiversidade, e às políticas agrárias e leis afins, que tomem em consideração a extensão rural participativa e abrangente, o crédito agrário bonificado, as infra-estruturas rurais, o mercado justo, a manutenção e protecção da semente nativa, o conhecimento das técnicas agro-pecuárias, o acesso e domínio da tecnologia agrária, a garantia do direito de uso e aproveitamento da terra, a inclusão dos camponeses/ comunidades rurais e da Sociedade Civil, nos debates e desenhos de políticas/ processos de tomada de decisão e de gestão inclusiva dos recursos naturais>>.

UPC-MAPUTO REALIZA A SUA II ASSEMBLEIA-GERAL ELEITORAL

on .



Recentemente, a UPCM-União Provincial de Camponeses de Maputo, realizou a sua segunda Assembleia-geral Eleitoral, nas Instalações da UCAM-União das Cooperativas Agrícolas de Marracuene, com a participação de 56 delegados (em representação das seis Uniões Distritais membros, nomeadamente, Marracuene, Manhiça, Magude, Matutuíne, Namaacha e Boane). Para além dos delegados, participaram também convidados do Governo e das Organizações parceiras da UPCM e da UNAC, elevando o número total de participantes para 100.

 

Programa introdutório

O evento iniciou com a apresentação duma Mística, por parte do GTO-Grupo de Teatro do Oprimido, versando sobre a problemática do HIV/SIDA, a discriminação e a estigmatização. De seguida, a Presidente da UCAM, companheira Rita Nhabanga, proferiu palavras de boas-vindas aos participantes. E a companheira Rebeca Mabui, então Vice-Presidente da UPCM, justificou a ausência do então Presidente da UPCM, companheiro Lino Pita Nassone, no evento, segundo ela, por motivo pessoal.

 

Abertura Oficial

A Engenheira Susana Anselmo, Directora dos Serviços Distritais de Actividades Económicas de Marracuene, em representação do Governo Distrital, usou então da palavra para, em jeito de Abertura Oficial, agradecer o momento, o convite, a escolha de Marracuene para palco do evento; apelar à direcção cessante da UPCM para que continue colaborando; desejar sucessos à nova direcção; e predispor-se a tomar parte dos desafios, lutas e agendas da UPCM e do Movimento em geral.

 

Para complementar, os senhores João Nhantsuruane e Elias Arão Mula, respectivamente, Inspector-Chefe na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Maputo, e Chefe dos Serviços Provinciais de Extensão Rural, usaram igualmente da palavra, valorizando o evento, por ser um espaço de debate dos problemas da classe; por a Assembleia-geral da UPCM incluir a revitalização, através da eleição de nova liderança; e por coincidir com o momento de balanço do desempenho semestral do Governo Provincial.

 

Apreciação de documentos

Respeitados os procedimentos, coube o momento à apresentação, apreciação e aprovação dos documentos inerentes, como sejam, a acta da assembleia anterior, a agenda e o programa da decorrente, os relatórios narrativo e financeiro do último mandato, o plano para os próximos 5 anos, etc.

 

Em GT-Grupos de Trabalho, os documentos foram analisados e, posteriormente, aprovados, na plenária, ainda que com emendas pontuais. A seca/ estiagem, que vem assolando as regiões Centro e Sul do País, desde 2014, e a desordem institucional e/ou organizacional, ao nível interno da UPCM, mereceram atenção; com os camponeses deplorando-as, e contribuindo com ideias de mitigação de seus efeitos. Aliás, propôs-se a convocação de um encontro de líderes das Uniões Distritais, para um melhor debate sobre estas questões.

 

Momento eleitoral

Em eleições consideradas limpas, ganharam, para o cargo de Presidente do Conselho de Direcção: Rebeca Avelino Mabui; para o de Presidente do Conselho Fiscal: Faira Munjovo; e para o de Presidente da Mesa da Assembleia-geral: Rita Alberto Nhabanga.

MECULA & MARRUPA: OS 9 ANOS DE INTERVENÇÃO DA UNAC

on .



Depois de muitas intervenções, a partir de Abril de 2007 (com o levantamento das necessidades junto das Comunidades e dos Governos Distritais, de Mecula e Marrupa, na Província de Niassa, e com a posterior elaboração dum programa de intervenção de longo termo), muito trabalho foi sendo realizado durante os últimos 9 anos, nos distritos aludidos, resultando na consolidação da vivência associativa, no seio dos camponeses locais.

 

Importa referir que na altura da realização do levantamento das necessidades, os camponeses de Mecula quase nada sabiam sobre o associativismo rural e sobre a existência de Organizações de Camponeses aos diversos níveis. Os de Marrupa, ainda que soubessem, seu conhecimento e vivência de tal prática, não eram razoáveis.

 

Breve historial

Em 2008, numa estratégia conjunta, de intervenção, entre a UNAC e a UPCN-União Provincial de Camponeses de Niassa, iniciou-se com as campanhas de sensibilização dos camponeses, com vista ao associativismo. Em Marrupa, o trabalho era do tipo revitalização, e em Mecula, totalmente primário. A essas campanhas, e à medida do interesse e da real adesão dos camponeses à ideia de se associarem, seguiu-se as sessões formativas, principalmente, em matérias de Associativismo, Liderança e Participação.

 

Na sequência, surgiram os primeiros agrupamentos de camponeses interessados em formalizar as suas Organizações e em comungar dos ideais associativos. É neste âmbito, que 13 associações nascem e registam-se, em Mecula, constituindo, posteriormente, 4 Uniões Zonais e a União Distrital. Enquanto isso, em Marrupa, quase metade das associações anteriormente constituídas (e desfalecidas, por razões puramente organizacionais), ressurgem, nessa fase, e reanimam a também moribunda União Distrital local. Hoje, Marrupa conta com 26 Associações (em 7 Uniões Zonais), e Mecula, com 13 Associações (em 4 Uniões).

 

Processo de consolidação

(Re)constituídas as Organizações Camponesas dos dois distritos, coube à UNAC/ UPCN, evoluí-las e consolidá-las, e isto implicou a manutenção de ciclos formativos sistemáticos, sobre matérias inerentes, e pertinentes, a cada fase de crescimento. Outra estratégia que se tornou recorrente, foi a da constante presença, no terreno, da equipa de monitoria, constituída por companheiros-líderes da UPCN, algumas vezes, com alguém da UNAC-Central.

 

Capacitações em Técnicas Agro-Pecuárias beneficiaram, igualmente, a quase todos os associados que, posteriormente, receberam, no âmbito do programa, semente diversa, enxadas e catanas. Houve também sessões de trocas de experiências, sobre vários temas, envolvendo camponeses dos dois distritos (entre si e com outros, de outros distritos).

 

Equipas de reforço

Foram constituídas, capacitadas e recicladas, equipas de PER’s-Promotores de Extensão Rural, e de Animadores Associativos, em número total de 42, nos dois distritos. Estes receberam, individualmente, da UNAC/ UPCN, materiais de trabalho, com destaque para Bicicletas e Botas. Os Presidentes das duas Uniões Distritais receberam, por sua vez, Motas, para o trabalho.

UPCT APOIA SEUS MEMBROS NA LEGALIZAÇÃO DA TERRA

on .

Nestes últimos meses, a UPCT-União Provincial de Camponeses de Tete, empenhou-se na assessoria às Comunidades de Mpondo, Zuze Lipakewe e Canhama, no Distrito de Chiúta, Província de Tete, em processos de legalização da terra, com vista à obtenção de DUAT’s-Direito de Uso e Aproveitamento da Terra.

 

Na sequência, a cerimónia de entrega oficial de DUAT’s aos beneficiários, dirigida pela Administradora de Chiúta, Rosa de Nascimento, decorreu, recentemente, na presença, para além dos beneficiários, de representantes de diversas Organizações parceiras da UPCT, e da liderança da mesma.

 

Congratulações à UPCT

Falando aos presentes, a Administradora de Chiúta, congratulou a UPCT pelo trabalho feito, que consistiu na legalização das áreas dos seus membros, residentes naquelas comunidades. De seguida, exortou aos camponeses para que respeitem a legislação sobre o DUAT-Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, e incrementem a sua produção.

 

Produzir sem conflitos

Por seu turno, a representante da APN-Ajuda Popular da Naruega, Organização que suportou, financeiramente, o programa, Elondina Mondlane, Coordenadora Regional, enalteceu, igualmente, os esforços da UPCT e dos camponeses, em vista à legalização das suas parcelas, e garantiu a manutenção do apoio. “Queremos ver agora o Distrito de Chiúta produzindo mais e melhor, sem os habituais conflitos de terra”- disse.

 

Freitas Estivene, Vice-Presidente da UPCT, agradeceu, por sua vez, a parceria que tornou possível aquele feito; e apelou aos beneficiários para que trabalhem muito, e se livrem do espírito de receptores de ajudas.

 


Mercado Agrícola

A UPCT também construiu, recentemente, um Mercado Agrícola, para a família camponesa da Comunidade de Nhambaluwalu, na Localidade de Benga, Distrito de Moatize. A respectiva cerimónia de inauguração decorreu no dia 28 de Julho, e contou com o corte de fita e discurso oficial da Administradora de Moatize, Maria Torcida, que não escondeu a sua satisfação e gratidão à iniciativa da UPCT.

 

Agradeço bastante à UPCT por esta iniciativa, que sem dúvidas, irá beneficiar aos camponeses, que antes viam a sua produção deteriorando-se e sem as mínimas condições de exposição e conservação” - disse.

 

Dórica Amosse Nota, Presidente da UPCT, que também falou na ocasião, apelou aos beneficiários do Mercado Agrícola, para que o conservem em permanente bom estado, e para que não deixem faltar nele, produtos agrícolas, ainda que conhecido o dilema das calamidade naturais, e das adversidades rurais afins.

 

Melhoria da vida

O Companheiro Zarco Cabanji, falando em nome dos camponeses locais, agradeceu o apoio, nos seguintes termos: “Agradecemos os esforços da UPCT, e acolhemos o mercado, com muita satisfação. Garantimos que ele virá melhorar a nossa maneira de ser aqui na comunidade e, em geral, a nossa vida”.

 

Abrilhantaram o evento, grupos locais de canto e dança, os músicos Nelson, Nhamadjua, Zé Cassete, e os próprios camponeses, que dançavam e entoavam canções do Movimento.

EM NAMUNO: ELEFANTES DEVASTAM CULTURAS

on .

Desde o passado mês de Julho, as Comunidades de Locane, Namoto, Lalua, Naputa, Sulia e Papai, nos Postos Administrativos de Ncumpe, Papai-Sede, Machoca e Meloco, no Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, debatem-se com a situação de “conflito Homem-Animal”. Presume-se que os animais, com destaque para elefantes, sejam emigrantes da vizinha reserva animal do Niassa.



 

Machambas destruídas

Segundo o companheiro Francisco Arlindo, Presidente da UDAC-União Distrital de Camponeses de Namuno, trata-se de 13 elefantes, que provavelmente terão escapado da reserva do Niassa. “Esses 13 elefantes devastaram a nossa produção, e causaram-nos avultados danos, em sensivelmente meia centena de machambas, de dimensões diversas, contendo diversas culturas, dentre elas, a mapira, o feijão boer, a mandioca, as fruteiras e diversas hortícolas” - explicou Arlindo.

 

Tentativas de solução

Declarações em poder do “Boletim Informativo UNAC”, dão conta do trabalho conjunto (e com resultados positivos), que está sendo levado a cabo pela UDAC-Namuno e o SIDAE-Serviços Distritais das Actividades Económicas, relativo às campanhas de sensibilização das comunidades abrangidas, para acções coordenadas de guarnição das machambas.

GNU GENERAL PUBLIC LICENSE Version 2, June 1991 Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc. 59 Temple Place, Suite 330, Boston, MA 02111-1307 USA Everyone is permitted to copy and distribute verbatim copies of this license document, but changing it is not allowed. Preamble The licenses for most software are designed to take away your freedom to share and change it. By contrast, the GNU General Public License is intended to guarantee your freedom to share and change free software--to make sure the software is free for all its users. This General Public License applies to most of the Free Software Foundation's software and to any other program whose authors commit to using it. (Some other Free Software Foundation software is covered by the GNU Library General Public License instead.) You can apply it to your programs, too. When we speak of free software, we are referring to freedom, not price. Our General Public Licenses are designed to make sure that you have the freedom to distribute copies of free software (and charge for this service if you wish), that you receive source code or can get it if you want it, that you can change the software or use pieces of it in new free programs; and that you know you can do these things. To protect your rights, we need to make restrictions that forbid anyone to deny you these rights or to ask you to surrender the rights. These restrictions translate to certain responsibilities for you if you distribute copies of the software, or if you modify it. For example, if you distribute copies of such a program, whether gratis or for a fee, you must give the recipients all the rights that you have. You must make sure that they, too, receive or can get the source code. And you must show them these terms so they know their rights. We protect your rights with two steps: (1) copyright the software, and (2) offer you this license which gives you legal permission to copy, distribute and/or modify the software. Also, for each author's protection and ours, we want to make certain that everyone understands that there is no warranty for this free software. If the software is modified by someone else and passed on, we want its recipients to know that what they have is not the original, so that any problems introduced by others will not reflect on the original authors' reputations. Finally, any free program is threatened constantly by software patents. We wish to avoid the danger that redistributors of a free program will individually obtain patent licenses, in effect making the program proprietary. To prevent this, we have made it clear that any patent must be licensed for everyone's free use or not licensed at all. The precise terms and conditions for copying, distribution and modification follow. GNU GENERAL PUBLIC LICENSE TERMS AND CONDITIONS FOR COPYING, DISTRIBUTION AND MODIFICATION 0. This License applies to any program or other work which contains a notice placed by the copyright holder saying it may be distributed under the terms of this General Public License. The "Program", below, refers to any such program or work, and a "work based on the Program" means either the Program or any derivative work under copyright law: that is to say, a work containing the Program or a portion of it, either verbatim or with modifications and/or translated into another language. (Hereinafter, translation is included without limitation in the term "modification".) Each licensee is addressed as "you". Activities other than copying, distribution and modification are not covered by this License; they are outside its scope. The act of running the Program is not restricted, and the output from the Program is covered only if its contents constitute a work based on the Program (independent of having been made by running the Program). Whether that is true depends on what the Program does. 1. You may copy and distribute verbatim copies of the Program's source code as you receive it, in any medium, provided that you conspicuously and appropriately publish on each copy an appropriate copyright notice and disclaimer of warranty; keep intact all the notices that refer to this License and to the absence of any warranty; and give any other recipients of the Program a copy of this License along with the Program. You may charge a fee for the physical act of transferring a copy, and you may at your option offer warranty protection in exchange for a fee. 2. You may modify your copy or copies of the Program or any portion of it, thus forming a work based on the Program, and copy and distribute such modifications or work under the terms of Section 1 above, provided that you also meet all of these conditions: a) You must cause the modified files to carry prominent notices stating that you changed the files and the date of any change. b) You must cause any work that you distribute or publish, that in whole or in part contains or is derived from the Program or any part thereof, to be licensed as a whole at no charge to all third parties under the terms of this License. c) If the modified program normally reads commands interactively when run, you must cause it, when started running for such interactive use in the most ordinary way, to print or display an announcement including an appropriate copyright notice and a notice that there is no warranty (or else, saying that you provide a warranty) and that users may redistribute the program under these conditions, and telling the user how to view a copy of this License. (Exception: if the Program itself is interactive but does not normally print such an announcement, your work based on the Program is not required to print an announcement.) These requirements apply to the modified work as a whole. If identifiable sections of that work are not derived from the Program, and can be reasonably considered independent and separate works in themselves, then this License, and its terms, do not apply to those sections when you distribute them as separate works. But when you distribute the same sections as part of a whole which is a work based on the Program, the distribution of the whole must be on the terms of this License, whose permissions for other licensees extend to the entire whole, and thus to each and every part regardless of who wrote it. Thus, it is not the intent of this section to claim rights or contest your rights to work written entirely by you; rather, the intent is to exercise the right to control the distribution of derivative or collective works based on the Program. In addition, mere aggregation of another work not based on the Program with the Program (or with a work based on the Program) on a volume of a storage or distribution medium does not bring the other work under the scope of this License. 3. You may copy and distribute the Program (or a work based on it, under Section 2) in object code or executable form under the terms of Sections 1 and 2 above provided that you also do one of the following: a) Accompany it with the complete corresponding machine-readable source code, which must be distributed under the terms of Sections 1 and 2 above on a medium customarily used for software interchange; or, b) Accompany it with a written offer, valid for at least three years, to give any third party, for a charge no more than your cost of physically performing source distribution, a complete machine-readable copy of the corresponding source code, to be distributed under the terms of Sections 1 and 2 above on a medium customarily used for software interchange; or, c) Accompany it with the information you received as to the offer to distribute corresponding source code. (This alternative is allowed only for noncommercial distribution and only if you received the program in object code or executable form with such an offer, in accord with Subsection b above.) The source code for a work means the preferred form of the work for making modifications to it. For an executable work, complete source code means all the source code for all modules it contains, plus any associated interface definition files, plus the scripts used to control compilation and installation of the executable. However, as a special exception, the source code distributed need not include anything that is normally distributed (in either source or binary form) with the major components (compiler, kernel, and so on) of the operating system on which the executable runs, unless that component itself accompanies the executable. If distribution of executable or object code is made by offering access to copy from a designated place, then offering equivalent access to copy the source code from the same place counts as distribution of the source code, even though third parties are not compelled to copy the source along with the object code. 4. You may not copy, modify, sublicense, or distribute the Program except as expressly provided under this License. Any attempt otherwise to copy, modify, sublicense or distribute the Program is void, and will automatically terminate your rights under this License. However, parties who have received copies, or rights, from you under this License will not have their licenses terminated so long as such parties remain in full compliance. 5. You are not required to accept this License, since you have not signed it. However, nothing else grants you permission to modify or distribute the Program or its derivative works. These actions are prohibited by law if you do not accept this License. Therefore, by modifying or distributing the Program (or any work based on the Program), you indicate your acceptance of this License to do so, and all its terms and conditions for copying, distributing or modifying the Program or works based on it. 6. Each time you redistribute the Program (or any work based on the Program), the recipient automatically receives a license from the original licensor to copy, distribute or modify the Program subject to these terms and conditions. You may not impose any further restrictions on the recipients' exercise of the rights granted herein. You are not responsible for enforcing compliance by third parties to this License. 7. If, as a consequence of a court judgment or allegation of patent infringement or for any other reason (not limited to patent issues), conditions are imposed on you (whether by court order, agreement or otherwise) that contradict the conditions of this License, they do not excuse you from the conditions of this License. If you cannot distribute so as to satisfy simultaneously your obligations under this License and any other pertinent obligations, then as a consequence you may not distribute the Program at all. For example, if a patent license would not permit royalty-free redistribution of the Program by all those who receive copies directly or indirectly through you, then the only way you could satisfy both it and this License would be to refrain entirely from distribution of the Program. If any portion of this section is held invalid or unenforceable under any particular circumstance, the balance of the section is intended to apply and the section as a whole is intended to apply in other circumstances. It is not the purpose of this section to induce you to infringe any patents or other property right claims or to contest validity of any such claims; this section has the sole purpose of protecting the integrity of the free software distribution system, which is implemented by public license practices. Many people have made generous contributions to the wide range of software distributed through that system in reliance on consistent application of that system; it is up to the author/donor to decide if he or she is willing to distribute software through any other system and a licensee cannot impose that choice. This section is intended to make thoroughly clear what is believed to be a consequence of the rest of this License. 8. If the distribution and/or use of the Program is restricted in certain countries either by patents or by copyrighted interfaces, the original copyright holder who places the Program under this License may add an explicit geographical distribution limitation excluding those countries, so that distribution is permitted only in or among countries not thus excluded. In such case, this License incorporates the limitation as if written in the body of this License. 9. The Free Software Foundation may publish revised and/or new versions of the General Public License from time to time. Such new versions will be similar in spirit to the present version, but may differ in detail to address new problems or concerns. Each version is given a distinguishing version number. If the Program specifies a version number of this License which applies to it and "any later version", you have the option of following the terms and conditions either of that version or of any later version published by the Free Software Foundation. If the Program does not specify a version number of this License, you may choose any version ever published by the Free Software Foundation. 10. If you wish to incorporate parts of the Program into other free programs whose distribution conditions are different, write to the author to ask for permission. For software which is copyrighted by the Free Software Foundation, write to the Free Software Foundation; we sometimes make exceptions for this. Our decision will be guided by the two goals of preserving the free status of all derivatives of our free software and of promoting the sharing and reuse of software generally. NO WARRANTY 11. BECAUSE THE PROGRAM IS LICENSED FREE OF CHARGE, THERE IS NO WARRANTY FOR THE PROGRAM, TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW. EXCEPT WHEN OTHERWISE STATED IN WRITING THE COPYRIGHT HOLDERS AND/OR OTHER PARTIES PROVIDE THE PROGRAM "AS IS" WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESSED OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. THE ENTIRE RISK AS TO THE QUALITY AND PERFORMANCE OF THE PROGRAM IS WITH YOU. SHOULD THE PROGRAM PROVE DEFECTIVE, YOU ASSUME THE COST OF ALL NECESSARY SERVICING, REPAIR OR CORRECTION. 12. IN NO EVENT UNLESS REQUIRED BY APPLICABLE LAW OR AGREED TO IN WRITING WILL ANY COPYRIGHT HOLDER, OR ANY OTHER PARTY WHO MAY MODIFY AND/OR REDISTRIBUTE THE PROGRAM AS PERMITTED ABOVE, BE LIABLE TO YOU FOR DAMAGES, INCLUDING ANY GENERAL, SPECIAL, INCIDENTAL OR CONSEQUENTIAL DAMAGES ARISING OUT OF THE USE OR INABILITY TO USE THE PROGRAM (INCLUDING BUT NOT LIMITED TO LOSS OF DATA OR DATA BEING RENDERED INACCURATE OR LOSSES SUSTAINED BY YOU OR THIRD PARTIES OR A FAILURE OF THE PROGRAM TO OPERATE WITH ANY OTHER PROGRAMS), EVEN IF SUCH HOLDER OR OTHER PARTY HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. END OF TERMS AND CONDITIONS How to Apply These Terms to Your New Programs If you develop a new program, and you want it to be of the greatest possible use to the public, the best way to achieve this is to make it free software which everyone can redistribute and change under these terms. To do so, attach the following notices to the program. It is safest to attach them to the start of each source file to most effectively convey the exclusion of warranty; and each file should have at least the "copyright" line and a pointer to where the full notice is found. Copyright (C) This program is free software; you can redistribute it and/or modify it under the terms of the GNU General Public License as published by the Free Software Foundation; either version 2 of the License, or (at your option) any later version. This program is distributed in the hope that it will be useful, but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. See the GNU General Public License for more details. You should have received a copy of the GNU General Public License along with this program; if not, write to the Free Software Foundation, Inc., 59 Temple Place, Suite 330, Boston, MA 02111-1307 USA Also add information on how to contact you by electronic and paper mail. If the program is interactive, make it output a short notice like this when it starts in an interactive mode: Gnomovision version 69, Copyright (C) year name of author Gnomovision comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY; for details type `show w'. This is free software, and you are welcome to redistribute it under certain conditions; type `show c' for details. The hypothetical commands `show w' and `show c' should show the appropriate parts of the General Public License. Of course, the commands you use may be called something other than `show w' and `show c'; they could even be mouse-clicks or menu items--whatever suits your program. You should also get your employer (if you work as a programmer) or your school, if any, to sign a "copyright disclaimer" for the program, if necessary. Here is a sample; alter the names: Yoyodyne, Inc., hereby disclaims all copyright interest in the program `Gnomovision' (which makes passes at compilers) written by James Hacker. , 1 April 1989 Ty Coon, President of Vice This General Public License does not permit incorporating your program into proprietary programs. If your program is a subroutine library, you may consider it more useful to permit linking proprietary applications with the library. If this is what you want to do, use the GNU Library General Public License instead of this License.